Keyla Polyanna Barbosa Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 07214506520168020001
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: KEYLA POLYANNA BARBOSA LIMA (OAB 8889/AL) - Processo 0721450-65.2016.8.02.0001/03 (apensado ao processo 0721450-65.2016.8.02.0001) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - REQUERENTE:
   B1Clínica Médica Integrada ¿ Climedin
   B0 - Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, formulado pelo requerente em face do requerido, com fundamento na alegada confusão patrimonial e tentativa de fraude à execução. Contudo, para que se admita a desconsideração da personalidade jurídica, exige-se a demonstração dos pressupostos previstos no artigo 50 do Código Civil, segundo o qual somente se admite o afastamento da autonomia patrimonial da pessoa jurídica em caso de desvio de finalidade - caracterizado pelo uso da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores ou para prática de atos ilícitos de qualquer natureza - ou de confusão patrimonial, consistente na ausência de separação entre os patrimônios da pessoa jurídica e dos seus sócios ou administradores. No caso concreto, o requerente não trouxe aos autos elementos suficientes que evidenciem a ocorrência de qualquer das hipóteses legais mencionadas. Inexistem provas robustas de que a pessoa jurídica tenha sido utilizada de forma abusiva, nem se demonstrou a inexistência de separação patrimonial entre a sociedade e seus sócios ou administradores. Diante do exposto, e ausentes os requisitos legais indispensáveis à medida excepcional pretendida, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se. Cumpra-se.
3. Processo 00025242420098020001
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 19212/MA), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL), ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL), ADV: RICARDO DE LIMA E SOUZA (OAB 12909/CE), ADV: ELANO RODRIGUES DE FIGUEIREDO (OAB 13400/CE), ADV: KEYLA POLYANNA BARBOSA LIMA (OAB 8889/AL), ADV: BRUNO HENRIQUE COSTA CORREIA (OAB 6579/AL), ADV: CLAUDIANO EMIDIO (OAB 3754/AL), ADV: MARIA EDUARDA GONÇALVES CERQUEIRA (OAB 7544/AL), ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL), ADV: FELIPE MEDEIROS NOBRE (OAB 5679/AL) - Processo 0002524-24.2009.8.02.0001 (apensado ao processo 0002524-24.2009.8.02.0001) (001.09.002524-6) - Cumprimento de sentença - Processo e Procedimento - REQUERENTE:
   B1Josefa Barbosa Fernandes
   B0 - REQUERIDO:
   B1PLANO DE SAÚDE SÃO LUCAS
   B0 - Considerando que a petição de fls. 474-484, referente à impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Hapvida Assistência Médica S.A., foi equivocadamente protocolada nestes autos principais, determino que o Cartório desta Vara proceda com o translado da impugnação de fls. 474-484 para os autos dependentes de cumprimento de sentença. No mais, determino que estes autos principais permaneçam arquivados. Cumpra-se.
4. Processo 07180710420258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: KEYLA POLYANNA BARBOSA LIMA (OAB 8889/AL) - Processo 0718071-04.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - AUTORA:
   B1M.M.A.C.
   B0 - Autos nº: 0718071-04.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria Madalena Aureliano Calixto Réu: Hudson Cavalcante Medeiros DECISÃO Defiro o pedido de benefício da justiça gratuita, previsto no art. 1, §2º da Lei nº 5.478/68 e nos arts. 98 e seguintes do novo CPC. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16 de outubro de 2025, às 08h30. Cite-se a parte requerida para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal, a ser contado a partir da realização da audiência ou do protocolo do pedido de seu cancelamento, conforme art. 335, inciso I e II do CPC. Maceió , 29 de maio de 2025. Nirvana Coelho Bernardes de Mello Juiza de Direito
5. Processo 07000837320238020054
   Tribunal: TJAL | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: KEYLA POLYANNA BARBOSA LIMA (OAB 8889/AL), ADV: THAYNÃ DE OLIVEIRA SILVA (OAB 15611/AL), ADV: ANA CLARA FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 17481/AL), ADV: JOSÉ RODRIGO MORAES DA SILVA (OAB 17660/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700083-73.2023.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR:
   B1George Aureliano dos Santos
   B0 - RÉU:
   B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, CIENTIFICO as partes quanto ao retorno dos autos da instância superior, nos termos do Art. 384, §8º, II, do Código de Normas das Serventias Judiciais.
6. Processo 07002456820238020054
   Tribunal: TJAL | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: KEYLA POLYANNA BARBOSA LIMA (OAB 8889/AL), ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), ADV: JOSÉ RODRIGO MORAES DA SILVA (OAB 17660/AL) - Processo 0700245-68.2023.8.02.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR:
   B1Sivaldo Silva do Rego
   B0 - LITSPASSIV:
   B1Hipercard Banco Multiplo S/A
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, CIENTIFICO as partes quanto ao retorno dos autos da instância superior, nos termos do Art. 384, §8º, II, do Código de Normas das Serventias Judiciais.
7. Processo 07000583620188020054
   Tribunal: TJAL | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: KEYLA POLYANNA BARBOSA LIMA (OAB 8889/AL), ADV: ISABELLE DUARTE ROSA LIMA (OAB 15391AL/), ADV: EDSON LEITE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 36003/PE), ADV: JOSÉ RODRIGO MORAES DA SILVA (OAB 17660/AL), ADV: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR (OAB 23289/PE), ADV: MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (OAB 20397/PE) - Processo 0700058-36.2018.8.02.0054/02 (apensado ao processo 0700058-36.2018.8.02.0054) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - AUTOR:
   B1Gilvan Pussa Cavalcante
   B0 - RÉU:
   B1Banco Volkswagen S/A
   B0 - Autos n° 0700058-36.2018.8.02.0054/02 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Moral Autor: Gilvan Pussa Cavalcante Réu: Banco Volkswagen S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIME-SE exequente para que tome ciência das datas dos depósitos e, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a existência de saldo remanescente, apresentando planilha atualizada do débito, se for o caso.
8. Processo 07001264420228020054
   Tribunal: TJAL | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: KEYLA POLYANNA BARBOSA LIMA (OAB 8889/AL), ADV: JOSÉ RODRIGO MORAES DA SILVA (OAB 17660/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700126-44.2022.8.02.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR:
   B1José Ferreira Barros
   B0 - RÉU:
   B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, CIENTIFICO as partes quanto ao retorno dos autos da instância superior, nos termos do Art. 384, §8º, II, do Código de Normas das Serventias Judiciais.