Keyla Polyanna Barbosa Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 07001324020198020027
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: KEYLA POLYANNA BARBOSA LIMA (OAB 8889/AL), ADV: THAYNÃ DE OLIVEIRA SILVA (OAB 15611/AL), ADV: ANA CLARA FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 17481/AL), ADV: JOSÉ RODRIGO MORAES DA SILVA (OAB 17660/AL) - Processo 0700132-40.2019.8.02.0027 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA:
   B1Elenilda dos Santos
   B0 - DESPACHO Proceda-se à intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem eventuais provas que ainda pretendam produzir, justificando necessidade e pertinência. Na oportunidade, poderão se manifestar sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide. Após, voltem os autos conclusos. Passo de Camaragibe(AL), 08 de julho de 2025. Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
3. Processo 07001021620228020054
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: KEYLA POLYANNA BARBOSA LIMA (OAB 8889/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: THAYNÃ DE OLIVEIRA SILVA (OAB 15611/AL), ADV: JOSÉ RODRIGO MORAES DA SILVA (OAB 17660/AL) - Processo 0700102-16.2022.8.02.0054 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - AUTOR:
   B1Alexandre José Alves de Lima
   B0 - RÉU:
   B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.
   B0 - DESPACHO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos juntados pelo réu às fls. 333-335, por meio dos quais comunicam o cumprimento da condenação, ficando advertida de que sua inércia será interpretada como anuência com a satisfação integral das obrigações. Intime-se. Cumpra-se.
4. Processo 00001372220198020054
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: WILSON MARCELO DA COSTA FERRO (OAB 6978/AL), ADV: KEYLA POLYANNA BARBOSA LIMA (OAB 8889/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: THAYNÃ DE OLIVEIRA SILVA (OAB 15611/AL), ADV: ANA CLARA FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 17481/AL), ADV: JOSÉ RODRIGO MORAES DA SILVA (OAB 17660/AL) - Processo 0000137-22.2019.8.02.0054 - Cumprimento de sentença - Obrigações - REQUERENTE:
   B1Laion Luan Custodio da Silva
   B0 - REQUERIDO:
   B1CASAS BAHIA
   B0 - RÉU:
   B1Assistência Técnica Samsung
   B0 - DESPACHO Transcorrido em branco o prazo para pagamento da dívida exequenda, PROCEDA-SE com a busca de ativos em nome do devedor (MEDEIROS E SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº.:14.568.251/0001-81) no SISTEMA SISBAJUD por meio da realização de reiteradas ordens automática de bloqueio ''TEIMOSINHA'', limitada ao valor da dívida exequenda (R$ 5.323,61). Após, caso tornados indisponíveis ativos financeiros, INTIME-SE a parte executada, por seu(ua) advogado(a), ou, não tendo, pessoalmente, para ciência do bloqueio e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove se: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC). Se não localizados valores, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar, requerendo providência apta ao prosseguimento do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 07000817420218020054
   Tribunal: TJAL | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: UBIRAJARA FEIJÓ PEREIRA (OAB 3923/AL), ADV: GUSTAVO BRUNO OLIVEIRA BARBOSA (OAB 5737/AL), ADV: KEYLA POLYANNA BARBOSA LIMA (OAB 8889/AL), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11490A/AL), ADV: JOSÉ RODRIGO MORAES DA SILVA (OAB 17660/AL), ADV: FABRICIO AMORIM PEDRI (OAB 17754/AL) - Processo 0700081-74.2021.8.02.0054 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - AUTORA:
   B1Antonia Barbosa da Silva
   B0 - RÉU:
   B1Banco Bradesco S.a - Ag. 6194
   B0 - INTIME-SE a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do valor incontroverso e honorários sucumbenciais conforme pleiteado às fls. 412-414. Cumpra-se.
6. Processo 07000456120238020054
   Tribunal: TJAL | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700045-61.2023.8.02.0054 - Apelação Cível - São Luiz do Quitunde - Apelante: Banco Bradesco-s/a - Apelado: Ademário Joaquim da Silva - Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível de nº 0700045-61.2023.8.02.0054, em que figuram como parte recorrente Banco Bradesco S/A, e como parte recorrida Ademário Joaquim da Silva, todos devidamente qualificados nestes autos. ACORDAM os Desembargadores integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por unanimidade de votos em, CONHECER do Recurso de Apelação interposto por Banco Bradesco S/A para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença vergastada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Outrossim, diante do não provimento do Recurso interposto pela Instituição Bancária, majorar os honorários sucumbenciais para o percentual de 11% (onze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, data da assinatura eletrônica. Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL PRESUMIDO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS. SENTENÇA PRESERVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS EM GRAU RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.I. CASO EM EXAME.1- APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A DECISÃO RECORRIDA DECLAROU A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 1317463, NO VALOR DE R$ 4.409,82 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), CONDENOU A PARTE RÉ À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR DESCONTOS EFETUADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA, DECORRENTES DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE ESTA ALEGA NÃO TER CELEBRADO, BEM COMO A OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS INDENIZÁVEIS, A FORMA DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES E A ADEQUAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. DISCUTE-SE, AINDA, A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES EVENTUALMENTE CREDITADOS NA CONTA DA PARTE AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR.3- A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, SUJEITA ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INCLUSIVE QUANTO À RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (ART. 14 DO CDC) E AO DEVER DE INFORMAÇÃO (ARTS. 4º, 6º E 31 DO CDC).4- A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Nº 1317463, NO VALOR DE R$ 4.409,82 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), POIS NÃO APRESENTOU O RESPECTIVO INSTRUMENTO CONTRATUAL OU OUTRAS PROVAS ROBUSTAS DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA PARTE AUTORA, ESPECIALMENTE DIANTE DA ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO PACTO.5- A AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO VÁLIDA TORNA ILÍCITOS OS DESCONTOS EFETUADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA, O QUE CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO E ENSEJA O DEVER DE REPARAR OS DANOS CAUSADOS.6- A SENTENÇA RECORRIDA JÁ DETERMINOU QUE EVENTUAIS VALORES CREDITADOS NA CONTA DA PARTE AUTORA, COMO O MONTANTE DE R$ 4.409,82 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), SEJAM APURADOS E COMPENSADOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DESDE QUE DEVIDAMENTE COMPROVADO O PROVEITO PELA PARTE AUTORA, O QUE ATENDE À PRETENSÃO DA APELANTE NESTE PONTO.7- OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DEVEM SER RESTITUÍDOS EM DOBRO À PARTE AUTORA, CONFORME O ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC, POIS EVIDENCIADA, NO MÍNIMO, A CULPA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PROCEDER AOS DESCONTOS SEM A COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA DÍVIDA, NÃO SE TRATANDO DE ENGANO JUSTIFICÁVEL.8- O DANO MORAL, NO CASO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR, COMO O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, É PRESUMIDO, DECORRENTE DA PRÓPRIA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. O VALOR DA INDENIZAÇÃO, ESTABELECIDO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), MOSTRA-SE ADEQUADO, RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, SEM IMPLICAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.9- SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, INCIDEM JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS DESDE O EVENTO DANOSO (SÚMULA 54/STJ) E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362/STJ); APÓS O ARBITRAMENTO, INCIDE EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC. PARA OS DANOS MATERIAIS (RESTITUIÇÃO EM DOBRO), A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDE DESDE O EFETIVO PREJUÍZO (SÚMULA 43/STJ) E OS JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO (SÚMULA 54/STJ); A PARTIR DA DATA DO EFETIVO PREJUÍZO, APLICA-SE UNICAMENTE A TAXA SELIC, QUE ENGLOBA JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.10- EM RAZÃO DO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MAJORAM-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS PARA 11% (ONZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE.TESE DE JULGAMENTO: "1. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONDE OBJETIVAMENTE POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTES DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO COMPROVADAMENTE CELEBRADO PELA PARTE CONSUMIDORA, CABENDO ÀQUELA O ÔNUS DE DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO VÁLIDA ACARRETA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS (ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC), ANTE A CULPA DA INSTITUIÇÃO, E A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS PRESUMIDOS, CUJO VALOR DEVE SER ARBITRADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 3. A SENTENÇA QUE PREVÊ A COMPENSAÇÃO DE VALORES EVENTUALMENTE CREDITADOS NA CONTA DA PARTE AUTORA, A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO, NÃO MERECE REFORMA NESSE PONTO. 4. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, MAJORAM-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM SEDE RECURSAL."11- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ARTS. 2º, 3º, 4º, 6º, VIII, 14, §3º, 31, 34, 42, PARÁGRAFO ÚNICO; CC, ARTS. 186, 187, 398, 927; CPC, ARTS. 85, § 11, 373, II, §1º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA Nº 297; STJ, SÚMULA Nº 43; STJ, SÚMULA Nº 54; STJ, SÚMULA Nº 362; STJ, RESP 1.364.915; STJ, AGRG NO ARESP 488.147/RJ; TJ-MS, APL Nº 0800425-85.2018.8.12.0023. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 14913A/AL) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 14913A/AL) - Thaynã de Oliveira Silva (OAB: 15611/AL) - José Rodrigo Moraes da Silva (OAB: 17660/AL) - Keyla Polyanna Barbosa Lima (OAB: 8889/AL)
7. Processo 07304254220178020001
   Tribunal: TJAL | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: KEYLA POLYANNA BARBOSA LIMA (OAB 8889/AL), ADV: IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL) - Processo 0730425-42.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - REQUERENTE:
   B1Jeane da Silva Menezes Macena
   B0 - REQUERIDO:
   B1Hapvida Assistencia Médica Ltda
   B0 - Intime-se a perita através de oficial de justiça.
8. Processo 07003127620238020072
   Tribunal: TJAL | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: KEYLA POLYANNA BARBOSA LIMA (OAB 8889/AL), ADV: THAYNÃ DE OLIVEIRA SILVA (OAB 15611/AL), ADV: JOSÉ RODRIGO MORAES DA SILVA (OAB 17660/AL) - Processo 0700312-76.2023.8.02.0072 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA:
   B1Maria Salete de Moraes Pereira de Lima
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.