Zeneide Do Carmo Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 07195217920258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ZENEIDE DO CARMO LIMA (OAB 4865/AL) Processo 0719521-79.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: J. R. R. D. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em face da Decisão de fls. 13, faço remessa destes autos à Distribuição. Maceió, 25 de abril de 2025
3. Processo 07195217920258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ZENEIDE DO CARMO LIMA (OAB 4865/AL) Processo 0719521-79.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: J. R. R. D. - Requerido: T. R. C. D. - Autos nº: 0719521-79.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: José Robio Rodrigues Dias Réu: Thiago Raphael Calheiros Dias DECISÃO Tendo em vista a Resolução nº 36, de 12 de julho de 2016, que estabelece a COMPETÊNCIA TERRITORIAL da 25ª E 26ª Varas Cíveis da Capital, visando melhorar a distribuição e tomando como ponto de partida a localização geográfica, população atendida e dados estatísticos dos casos novos; instituiu-se que: É de competência territorial da 25ª Vara Cível, os Bairros: Benedito Bentes, Antares, Santa Lúcia, Tabuleiro dos Martins (apenas Conjunto Salvador Lyra) e Cidade Universitária (apenas Conjunto Graciliano Ramos). E de competência da 26ª Vara Cível, os Bairros: Tabuleiro dos Martins (excluído Conjunto Salvador Lyra), Santos Dumont, Clima Bom, Cidade Universitária (excluído Conjunto Graciliano Ramos). Considerando o que dispõe o Art. 53 do CPC: É competente o foro: II - de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos; Enquadrando-se, portanto, o presente caso nestas hipóteses, uma vez que os alimentados, residem no bairro Santa Lúcia, deve o feito ser distribuído a Vara de Família Competente. Assim, para evitar futuras distribuições desnecessárias a este Juízo e prejuízos às partes, que sejam verificadas as observações acima. Remeta-se a distribuição para fins de redistribuição a Vara Competente, dando-se as devidas baixas. Maceió , 22 de abril de 2025. Maysa Cesário Bezerra Juiza de Direito
4. Processo 07197998020258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ZENEIDE DO CARMO LIMA (OAB 4865/AL) Processo 0719799-80.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Orlean Martins de Alcantara - DEFIRO EM PARTE a liminar requestada para possibilitar que a parte autora permaneça na posse do bem objeto da presente lide e não tenha seu nome negativado, desde que realize, mensalmente, o depósito judicial do quantum controverso das parcelas previstas no contrato, ao tempo em que deve efetuar diretamente em favor da instituição financeira ré o pagamento do montante incontroverso, de acordo com os cálculos apresentados pela parte autora às fls.31 e com a juntada mensal aos autos do comprovante de pagamento/depósito referente. Cite-se e intime-se o banco réu para que indique no prazo de 48 (quarenta e oito) horas conta bancária para pagamento dos valores incontroversos. Caso a parte ré não cumpra com a determinação dentro do prazo assinalado, fica autorizado, desde já, o depósito da quantia correspondente também em juízo. Já no que diz com a inversão do ônus da prova, ao consumidor, porque hipossuficiente, a própria legislação consumerista admite que este possa valer-se do referido instituto quando não possui documento de regra mantido pelas instituições, bancárias ou administradoras. Assim sendo, diante da flagrante hipossuficiência do consumidor, e da verossimilhança da alegação quanto ao pleito de juntada dos documentos atinentes ao contrato, mostra-se cabível inverter-se o ônus da prova. Inverto o ônus da prova e determino que o banco réu junte aos autos toda a documentação relativa ao contrato objeto da lide, no prazo de resposta à ação. Defiro o benefício da assistência judiciária (art. 98 do CPC). Por fim, ao que pertine a distribuição de eventual Ação de Busca, caberá a parte, quando a mesma for proposta, alegar a existência desta demanda, através de exceção de incompetência, requerendo a remessa dos autos ao Juízo prevento. Considerando que a parte Autora informou que não tem interesse na audiência de conciliação, bem como, que a agenda de audiência de conciliação é bastante sobrecarregada, mas que o CPC determina que apenas não haverá audiência quando não se admitir autocomposição ou quando ambas as partes, expressamente, manifestarem desinteresse na autocomposição, intime-se a parte Ré para informar acerca de seu interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de 15 (quinze) dias. Manifestando-se a Ré pelo interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação, encaminhem-se os autos ao CEJUSC, a fim de que a Ré seja e intimada para comparecer a audiência de conciliação, em conformidade com o art. 334, do CPC, considerando a disposição legal de que somente não haverá audiência quando ambas as partes informarem desinteresse. Intime-se também a parte a Autora para comparecer ao ato. Ressalte-se ainda que o não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme art. 334, §8o, do CPC. Ademais, o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação pelo Réu se inicia da audiência de conciliação, nos termos do art. 335, I, do CPC. Caso a parte Ré não possua interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação, o prazo para contestar será contado da data do referido requerimento, o que não impede que, acaso seja de interesse da parte Ré seja apresentada, de logo, a contestação, da qual deverá ser dado vistas a parte Autora. Intimem-se e cumpra-se. Maceió , 23 de abril de 2025. Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
5. Processo 07531325720248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ZENEIDE DO CARMO LIMA (OAB 4865/AL), Regina Maria Facca (OAB 3246/SC) Processo 0753132-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano Ferreira de Souza - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
6. Processo 07015193720208020001
   Tribunal: TJAL | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Hugo Felipe Carvalho Trauzola (OAB 8865/AL), Gualter Baltazar de Almeida Costa (OAB 14321/AL), Ana Nely Viana Pereira (OAB 11980/AL), Israel dos Santos Vasconcelos (OAB 11792/AL), LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), Ryldson Martins Ferreira (OAB 6130/AL), Altair Oliveira Costa (OAB 5538/AL), Shirley Fatima Duarte Oliveira de Almeida (OAB 6585/AL), Shirley Fátima Duarte Oliveira de Almeida (OAB 6585B/AL), Joanísio Pita de Omena Júnior (OAB 8101/AL), ZENEIDE DO CARMO LIMA (OAB 4865/AL), Mary Any Vieira Alves (OAB 4418/AL) Processo 0701519-37.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: M. P. E. V. C. , P. C. do E. de A. - Réu: G. A. S. L. , C. V. do N. , F. V. do C. , L. C. B. J. , E. F. da S. S. , R. dos S. M. , E. V. da S. - Processo concluso na presente fila (Concluso - Cumprir Diligências/Informações) por equívoco, pois, consoante se observa do despacho de fls. 1838/1839, o feito desceu em diligência, e já consta manifestação à fl. 1847, da lavra da Defensoria Pública. Assim, adote a Secretaria as providências aptas ao cumprimento integral do despacho mencionado no parágrafo precedente. Expedientes necessários. Maceió, datado e assinado digitalmente
7. Processo 07380265520248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ZENEIDE DO CARMO LIMA (OAB 4865/AL), GUILHERME GOES MARTINS PINHEIRO PEIXOTO (OAB 12440/AL) Processo 0738026-55.2024.8.02.0001 - Inventário - Herdeira: Tamara de Lima Santos Jatoba, TALVANA DE LIMA SANTOS - DESPACHO Aguarde-se a resposta da consulta realizada por meio do sistema SISBAJUD - 273513. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió(AL), 15 de abril de 2025. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
8. Processo 07451413020248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ZENEIDE DO CARMO LIMA (OAB 4865/AL), Cláudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 122626/SP) Processo 0745141-30.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Réu: David dos Santos Lima Moura - Diante do exposto, sem maiores delongas, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE AS PARTES e extingo o feito com resolução do mérito, em conformidade com o quanto disposto no art. 487, III, b), do CPC. Custas e honorários conforme acordado entre as partes.