Jairo Silva Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 07006880420118020001
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JAMES SANTOS DA SILVA (OAB 8741/AL), ADV: FÁBIO ENRIQUE DA ROCHA (OAB 9298/AL), ADV: ANDRÉ VINICIUS CERQUEIRA DE MELO (OAB 13326/AL), ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: DR. CRISTIANO MIRANDA PRADO (OAB 5794/SE), ADV: LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA (OAB 13339/SE), ADV: JAIRO SILVA MELO (OAB 3670/AL), ADV: VICENTE NORMANDE VIEIRA (OAB 5598/AL), ADV: NADJA ALVES WANDERLEY DE MELO (OAB 5624/AL) - Processo 0700688-04.2011.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - AUTOR:
   B1Consenco Construções e Engenharia Cavalcante Oliveira Ltda.
   B0 - RÉU:
   B1C.H.P.M.L.
   B0 -
   B1P.G.W.
   B0 - Intime-se a ré para se manifestar sobre o requerimento de fl. 622, no prazo de 05 (cinco) dias.
3. Processo 08033190920238020000
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0803319-09.2023.8.02.0000 - Ação Rescisória - Maceió - Autor: Plínio Goes Filho e outro - Réu: Marcus Silva Malta - Des. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento - Vistos, relatados e discutidos estes autos em que figuram como partes as acima citadas, acordam os Desembargadores integrantes da Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por maioria de votos, em julgar improcedente o pedido, para manter o Acórdão prolatado nos autos dos Embargos de Declaração n.º 0011167-68.2009.8.02.0001/50005 (Apelação Cível nº 0011167-68.2009.8.02.0001), condenando o autor ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, além da restituição do depósito de cinco por cento sobre o valor da causa em favor do réu, em observância ao art. 974, parágrafo único, do CPC. Estiveram presentes para fazer uso da sustentação oral, a advogada, Dra. Rafaelly Holanda Freire, representante da parte Ré e o advogado Hermann de Almeida Melo, representante da parte autora. - AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. ALEGAÇÃO DE MANIFESTA VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. ART. 942, DO CPC. APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE JULGAMENTO AMPLIADO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA. SÚMULA 343 DO STF. INVIABILIDADE DA RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROCEDÊNCIA. À UNANIMIDADE.COMPETE À SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL PROCESSAR E JULGAR AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR CÂMARA CÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 46, II, DO RITJAL.AÇÃO PROPOSTA DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL DE DOIS ANOS, CONFORME CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO (CPC, ART. 975).FUNDAMENTO RESCISÓRIO BASEADO EM SUPOSTA VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA (ART. 966, V, DO CPC), CONSUBSTANCIADA NA NÃO APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE JULGAMENTO AMPLIADO (ART. 942 DO CPC) EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM VOTO DIVERGENTE.A APLICAÇÃO DO ART. 942 DO CPC EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBORA AMPARADA POR PRECEDENTES DO STJ, AINDA É MATÉRIA OBJETO DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343 DO STF: “NÃO CABE AÇÃO RESCISÓRIA POR OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI, QUANDO A DECISÃO RESCINDENDA SE TIVER BASEADO EM TEXTO LEGAL DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS”.INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO MANIFESTA, LITERAL E INEQUÍVOCA À NORMA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE ERRO DE JULGAMENTO EVIDENTE. UTILIZAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL, O QUE É VEDADO PELA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ.IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, BEM COMO RESTITUIÇÃO DO DEPÓSITO DE 5% AO RÉU, CONFORME ART. 974, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Alexandre Medeiros Sampaio (OAB: 4327/AL) - Caio Leite Ribeiro (OAB: 5664/AL) - Jairo Silva Melo (OAB: 3670/AL) - George Silva Melo (OAB: 3998/AL) - Vicente Normande Vieira (OAB: 5598/AL) - Ana Francisca Pedrosa Maciel Leite (OAB: 6835/AL) - Ynaiara Maria Lessa Santos Lima (OAB: 5558/AL) - Albânia Rios Soares (OAB: 9784B/AL) - Filipe Barbosa Valeriano Lyra (OAB: 10884/AL) - Natália Tavares Amorim Pereira Leite (OAB: 11732/AL) - André Vinicius Cerqueira de Melo (OAB: 13326/AL)
4. Processo 05000051620108020023
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JAIRO SILVA MELO (OAB 3670/AL), ADV: NATÁLIA TAVARES AMORIM PEREIRA LEITE (OAB 11732/AL) - Processo 0500005-16.2010.8.02.0023 (023.10.500005-4) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - IMPETRANTE:
   B1Antônio de Castro Barbosa
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude a apresentação de manifestação do requerido de fls. 262/265, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 15 dias, para os devidos fins, conforme o determinado as fls. 257 dos autos.
5. Processo 00196231220068020001
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: EVANDSON MARQUES LIMA BARRETO (OAB 39955/CE), ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO (OAB 14657/CE), ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529-A/AL), ADV: JAIRO SILVA MELO (OAB 3670/AL) - Processo 0019623-12.2006.8.02.0001 (001.06.019623-9) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE:
   B1Grande Moinho Cearense S/A
   B0 - EXECUTADO:
   B1Antônio Joaquim Ramos Antunes dos Santos
   B0 -
   B1Maria Emília de Carvalho Antunes
   B0 -
   B1José Ramos Antunes dos Santos
   B0 -
   B1Antunes & Cia Ltda.
   B0 -
   B1Alberto Antunes dos Santos
   B0 -
   B1Alba de Aguiar Antunes
   B0 -
   B1Antônio José Lucena Antunes
   B0 - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, NÃO ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, para manter a Decisão proferida às fls. 2272/2273, na forma como posta, em face de não haver as obscuridades/contradições/omissões/erros materiais apontadas. Intimem-se. Maceió , 09 de julho de 2025. Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
6. Processo 07001378720128020001
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: VICENTE NORMANDE VIEIRA (OAB 5598/AL), ADV: YNAIARA MARIA LESSA SANTOS LIMA (OAB 5558/AL), ADV: RAFAEL SANTOS DIAS (OAB 12127/AL), ADV: ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAÚJO (OAB 22616/PE), ADV: JAIRO SILVA MELO (OAB 3670/AL) - Processo 0700137-87.2012.8.02.0001/05 (apensado ao processo 0700137-87.2012.8.02.0001) - Oposição - Administração judicial - REQUERENTE:
   B1Montec Montagem Técnica Ltda
   B0 - ADMINISTRA:
   B1Lindoso & Araujo Consultoria Empresarial Ltda.
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIME-SE a empresa devedora para que se manifeste sobre a lista dos créditos apresentada às fls. 727/737, em 15 dias. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos conclusos para decisão.
7. Processo 08031314520258020000
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0803131-45.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Construtora Humberto Lobo Ltda - Agravado: Jorge Ferreira da Silva - Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos nestes autos de Agravo de Instrumento de n. 0803131-45.2025.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Construtora Humberto Lobo Ltda e como parte recorrida Jorge Ferreira da Silva, todos devidamente qualificados nos autos. ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça de Alagoas, em conformidade com o voto do Relator, à unanimidade, em CONHECER do Agravo de Instrumento para, no mérito, confirmando a decisão monocrática de fls. 24/30, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão agravada, deferir os benefícios da gratuidade da justiça e determinar o prosseguimento do feito de primeiro grau, ante a presença dos requisitos legais para sua concessão. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, data da assinatura eletrônica. Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA RECURSAL INTERPOSTO POR EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, ALEGANDO IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS EM RAZÃO DE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA DEFICITÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A EMPRESA EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, QUE COMPROVOU RESULTADOS NEGATIVOS CONSECUTIVOS DESDE 2018, FAZ JUS AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A SIMPLES SITUAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, POR SI SÓ, NÃO PRESUME A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, SENDO NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO EFETIVA DA INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. 4. A AGRAVANTE DEMONSTROU SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ATRAVÉS DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS QUE EVIDENCIAM RESULTADOS NEGATIVOS CONSECUTIVOS DESDE 2018, MANTENDO-SE DEFICITÁRIOS ATÉ 2023. 5. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS POSSUI PRECEDENTES RECONHECENDO QUE A MESMA EMPRESA FAZ JUS AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, DEMONSTRANDO A CONSISTÊNCIA DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS APRESENTADOS. 6. O NÃO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO IMPLICARIA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA, IMPEDINDO A EMPRESA DE EXERCER SEU DIREITO DE DEFESA.IV. DISPOSITIVO E TESE 7. TESE DE JULGAMENTO: "A PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL FAZ JUS AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA QUANDO COMPROVADA EFETIVAMENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ATRAVÉS DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS QUE DEMONSTREM RESULTADOS NEGATIVOS CONSECUTIVOS E IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM COMPROMETER SUA REESTRUTURAÇÃO EMPRESARIAL." 8. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Jairo Silva Melo (OAB: 3670/AL) - George Silva Melo (OAB: 3998/AL)
8. Processo 07007544220228020051
   Tribunal: TJAL | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0700754-42.2022.8.02.0051/50000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Largo - Embargante: S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial - Embargado: Jailson Costa da Fonseca - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, 4 de julho de 2025 Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Laryssa Maria Barros Santos (OAB: 18219/AL) - Antônio Carlos Freitas Melro de Gouveia (OAB: 4314/AL) - Vicente Normande Vieira (OAB: 5598/AL) - Jairo Silva Melo (OAB: 3670/AL) - Ana Francisca Pedrosa Maciel Leite (OAB: 6835/AL) - Ynaiara Maria Silva Lessa Santos (OAB: 5558/AL)