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Conselho Regional De Farmácia Do Estado Do Paraná - Crf/Pr e outros x Os Mesmos

ID: 257259354

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5046967-15.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

VINICIUS GOMES DE AMORIM (OAB/PR 31.185) ANTONIO DE PADUA ALMEIDA VARGAS (OAB/PR 79.038) LUCAS FERNANDO DE CASTRO (OAB/PR 43.132)

Processo 5046967-15.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma na data de 14/04/2025. Ver mais

Otoniel Vieira Florindo x Estado De Santa Catarina

ID: 320594033

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5046967-25.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

OTONIEL VIEIRA FLORINDO

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

BIANCA TRENTIN (OAB/RS 45.553) GUILHERME COELHO MACHADO (OAB/SC 31.338) MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB/SC 9.199)

Processo 5046967-25.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 16/06/2025. Ver mais

União - Fazenda Nacional x Clinica Multidisciplinar Sao Jose Ltda.

ID: 314431044

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5071896-15.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

CLINICA MULTIDISCIPLINAR SAO JOSE LTDA.

Outros

Advogados:

PRISCILA FREITAS COUTO (OAB/RJ 201.015) AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ (OAB/PR 17.613)

Processo 5071896-15.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 01/07/2025. Ver mais

Verner Frose x Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás e outros

ID: 319890712

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5069762-15.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VERNER FROSE

Polo Passivo:

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ 115.002) VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB/PR 14.114)

Processo 5069762-15.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 07/07/2025. Ver mais

Processo nº 5046967-78.2024.4.04.7000

ID: 304884611

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5046967-78.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE POSSAMAI ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO MARTINS CASPARY (OAB/PR 33.924)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046967-78.2024.4.04.7000/PR RELATOR : EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR AUTOR : MARILENE POSSAMAI ALVES ADVOGADO(A) : DIEGO MARTINS CASPARY (OAB PR033924) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 02/… Ver mais

Processo nº 5046967-27.2025.8.24.0930

ID: 328300680

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5046967-27.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB/SC 24.841)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5046967-27.2025.8.24.0930/SC RELATOR : Rafael Maas dos Anjos AUTOR : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 17/07/2025 - Juntada d… Ver mais

Processo nº 5046967-95.2024.8.21.0008

ID: 277412664

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5046967-95.2024.8.21.0008

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SCHMIDT AUDIO WORKS COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO DE AUTO PECAS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO GALVÃO KERN (OAB/RS 69.660) GABRIEL KERN (OAB/RS 103.011)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046967-95.2024.8.21.0008/RS RELATOR : MARISE MOREIRA BORTOWSKI RÉU : SCHMIDT AUDIO WORKS COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO DE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO(A) : RENATO GALVÃO KERN (OAB RS069660) ADVOGADO(A) : GABRIEL KERN (OAB RS103011) ATO ORDINATÓRIO Intimação r… Ver mais

Processo nº 5063554-15.2023.4.04.7000

ID: 313982908

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5063554-15.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY (OAB/PR 24.669)

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5063554-15.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte exequente indicar bem específico para penhora, sob pena de suspensão do processo em razão da ausência de bens penhoráveis, nos te… Ver mais

Denise Cristina De Oliveira Goncalves e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 316763400

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5052593-15.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DENISE CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES ROGERIO AMORIM GONCALVES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

ANDRÉ OTÁVIO LUZ (OAB/PR 37.519) EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA (OAB/RS 81.548) EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA (OAB/PR 22.759)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052593-15.2023.4.04.7000/PR AUTOR : DENISE CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO(A) : ANDRÉ OTÁVIO LUZ (OAB PR037519) AUTOR : ROGERIO AMORIM GONCALVES ADVOGADO(A) : ANDRÉ OTÁVIO LUZ (OAB PR037519) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 3. DISPOSIT… Ver mais

Damiao Da Costa Claudino x Ministério Público Federal

ID: 292495612

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5010689-15.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAMIAO DA COSTA CLAUDINO

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou co… Ver mais

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