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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/07/2025 e fim às 23:59 de 15/07/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA S… Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1008081-96.2024.8.26.0286; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Itu; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008081-96.2024.8.26.0286; Equivalê… Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1008081-18.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado … Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1008081-52.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Públi… Ver mais

Processo nº 1004201-89.2022.4.06.3800

ID: 294841319
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004201-89.2022.4.06.3800/MG AUTOR : LETICIA BAETA VILLAS ADVOGADO(A) : MONALISA GERMANA FERREIRA (OAB MG165198) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, resolvo o mérito do presente processo, com fulcro no art. 487, I, do CP… Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1008081-92.2023.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; FERREIRA DA CRUZ; Foro de Paulínia; 2ª Vara;… Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1008081-92.2023.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paulínia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008… Ver mais
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003619-89.2022.4.06.3800/MG AUTOR : JORGE CRISOSTOMO FERREIRA ADVOGADO(A) : LILLIAN JORGE SALGADO (OAB MG084841) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Manifeste-se o réu acerca do requerimento de evento 32, MANIF2 . Prazo de 5 dias. I. Ver mais
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