Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 995 de 1000

Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Fórum Doutor Geraldo Perlingeiro de Abreu, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCESSO Nº: 5001203-74.2025.8.13… Ver mais
ADV: BERENICE SALVIANO DA CRUZ OLIVEIRA (OAB 443877/SP) - Processo 0010205-19.2025.8.06.0051 (processo principal 0200007-39.2023.8.06.0299) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REQUERENTE: B1Tiago Facundo PereiraB0 - REQUERIDO: B1Delegacia Municipal de B… Ver mais

Processo nº 8001075-75.2021.8.05.0069

ID: 318867826
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE CORRENTINA  Processo: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS n. 8001075-75.2021.8.05.0069 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CORRENTINA REQUERENTE: LUIZ ANDRE DOS SANTOS Advogado(s): ANA PAULA MOREIRA CAITANO (OAB:BA334… Ver mais

Processo nº 5006579-81.2021.8.24.0135

ID: 319770267
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ato ordinatório
RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5006579-81.2021.8.24.0135/SC (originário: processo nº 50057910420208240135/SC) RELATOR : FRANCIELLI STADTLOBER BORGES AGACCI REQUERENTE : GELASIO SCHMITT ADVOGADO(A) : LUCAS GANDOLFI VIDA (OAB PR108237) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ALBERINE PEREIRA (OAB PR054908) ATO O… Ver mais

Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 e outros x Processo Está Em Segredo De Justiça - 89

ID: 319742677
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Ativo:
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 10 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 11 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 12 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 13 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 14 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 15 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 16 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 17 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 18 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 19 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 20 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 21 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 22 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 23 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 24 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 25 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 26 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 27 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 28 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 29 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 3 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 30 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 31 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 32 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 33 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 34 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 35 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 36 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 37 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 38 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 39 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 4 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 40 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 41 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 42 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 43 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 44 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 45 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 46 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 47 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 48 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 49 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 5 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 50 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 51 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 52 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 53 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 54 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 55 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 56 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 57 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 58 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 59 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 6 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 60 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 61 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 62 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 63 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 64 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 65 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 66 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 67 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 68 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 69 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 7 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 70 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 71 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 72 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 73 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 74 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 75 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 76 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 77 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 78 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 79 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 8 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 80 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 81 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 82 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 83 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 84 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 85 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 86 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 87 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 88 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 9
Ato Ordinatório Praticado
Advogados:
BRUNO TROYACK SANTOS (OAB/RJ 244.651) RAFAEL FIGUEIREDO FERRO DA SILVEIRA (OAB/RJ 243.019) CARLOS ROBERTO DO ALTO (OAB/RJ 89.953) ANA LUIZA VIGA GAVIÃO (OAB/RJ 189.943) SAMUEL DE PAULA MARQUES DOS SANTOS (OAB/RJ 200.308) CAIO MIRANDA CUNHA CAMBRAIA FERREIRA (OAB/RJ 172.454) PEDRO HENRIQUE BRISOLLA CAETANO (OAB/RJ 197.864) MARCELO CARVALHO (OAB/RJ 129.409) BRUNA BURGHELEA BRAUNE CONSANI CAMARGO (OAB/RJ 213.306) SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS GERMANO MAIA (OAB/RJ 214.480) CAIO BADARÓ MASSENA (OAB/RJ 217.129) GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO (OAB/RJ 46.484) ALAN GUEDES SIQUEIRA (OAB/DF 51.808) PAULO CESAR DE SOUSA E SILVA (OAB/GO 11.910) JORDANA DA SILVA SOARES (OAB/RJ 206.746) LEONARDO NATEL CARRASCO (OAB/PR 81.780) FERNANDO DE OLIVEIRA TORRES (OAB/PR 77.749) MARDEN ESPER MAUES (OAB/PR 26.717) EDVAR HARBACHE PEREIRA (OAB/RJ 187.235) MARCOS LUCIANO DE ARAUJO (OAB/PR 35.589) SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES (OAB/RJ 190.130) CAROLINA NAPOLEÃO OLIVEIRA (OAB/RJ 157.226) JOSÉ MAURICIO DA SILVEIRA LEITE (OAB/RJ 59.770) JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (OAB/RJ 135.195) BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 139.025) HELOISA HELENA CABRAL ALVES (OAB/RJ 76.486) FABIO CURVELANO BATISTA (OAB/MG 115.275) ANA CAROLINA PIRES RIBEIRO (OAB/RJ 199.160) JOSÉ CLÁUDIO ALVES (OAB/RJ 188.457) JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON (OAB/PR 60.345) GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB/PR 56.511) LAURO LUIZ STOINSKI (OAB/PR 19.748) DANIELA CORREA GREGIO (OAB/RJ 115.577) LUIZ FERNANDO DE VICENTE STOINSKI (OAB/PR 55.183) MAURICIO CARDOSO FRANCA (OAB/RJ 51.752) HELLEN CRISTINA MENDONÇA DE SOUZA GOMES (OAB/RJ 196.543) MATHEUS SANTOS DE CARVALHO MARIA (OAB/RJ 206.843) WEYLLER ZEIL SANT ANNA (OAB/RJ 208.733) FREDERICO CAMPOS COSTA (OAB/RJ 212.992) CLAUDERLEI JOSÉ GARCIA (OAB/RJ 187.104) BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (OAB/RJ 139.103) JOSE BUGALHO RODRIGUES (OAB/RJ 26.223) CARMEN LUCIA COSTA TUBBS (OAB/RJ 28.961) RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (OAB/RJ 90.081) ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (OAB/RJ 136.419) JEAN DOS SANTOS (OAB/RJ 185.474) ANDRÉA COSTA MARQUES (OAB/RJ 180.737) CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (OAB/RJ 87.959) ANDREZA MARIA DA ROCHA (OAB/RJ 185.888) CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (OAB/RJ 85.285) MARCELO TOLENTINO RODRIGUES (OAB/RJ 180.435) ANNA KAROLINA FERNANDES DE CARVALHO (OAB/RJ 210.087) SILVANA ANACLETO TIMOTEO (OAB/RJ 94.882) CELIO VENTURA (OAB/RJ 65.132) SANDRO SALAZAR SARAIVA (OAB/RJ 135.921) VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (OAB/RJ 61.694) LEANDRO DA SILVA PODGORSKI (OAB/RJ 169.397) EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (OAB/RJ 40.795) FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES (OAB/RJ 140.168) DEFENSOR PÚBLICO (OAB/RJ 2) MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ 66.658) DANÚBIA APARECIDA DE ARAUJO EDUARDO (OAB/RJ 171.803) HUGO LEONARDO PARREIRAS SOARES (OAB/RJ 161.198) CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (OAB/RJ 144.929) ANDREZA OSORIO DOS SANTOS (OAB/RJ 206.723) PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (OAB/RJ 59.035) THIAGO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB/RJ 210.403) THIAGO DA SILVA INACIO (OAB/RJ 184.496) FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (OAB/RJ 122.392) CAMILLA DE PAIVA COUTINHO (OAB/RJ 206.898)
ID. 63: AO REQUERENTE. Ver mais
DESPACHO/DECISÃO
Restituição de Coisas Apreendidas Nº 5002749-23.2025.8.24.0538/SC REQUERENTE : GERSON KICH DOS SANTOS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADO(A) : CLEUCIANE KICH DOS SANTOS PRADO (OAB PR096658) ADVOGADO(A) : MARLON CARLOS KREUZ PIGOZZO (OAB PR109179) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de restituição d… Ver mais

Processo nº 5001891-89.2025.8.24.0538

ID: 319543882
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
Restituição de Coisas Apreendidas Nº 5001891-89.2025.8.24.0538/SC REQUERENTE : TIAGO RAFAEL ONOFRE ADVOGADO(A) : GISLAINE CAROLINA BONOMINI (OAB SC066957) ADVOGADO(A) : DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC055770) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação advinda da Unidade de Controle de Armas da Políc… Ver mais

Processo nº 8005892-09.2025.8.05.0146

ID: 318784334
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO  Processo: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS n. 8005892-09.2025.8.05.0146 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO REQUERENTE: CICERO FERREIRA LIMA Advogado(s): ICELO MARCOS … Ver mais

Processo nº 5002849-23.2025.8.24.0523

ID: 319619756
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Passivo:
Ato ordinatório
Restituição de Coisas Apreendidas Nº 5002849-23.2025.8.24.0523/SC REQUERENTE : REGINA CELIA ZANROSSO ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE MALLMANN DE MAGALHÃES (OAB RS063192) ADVOGADO(A) : Leonardo Leal Peret Antunes (OAB SP257433) ADVOGADO(A) : ADHEMAR DE BARROS (OAB SP409597) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO GU… Ver mais
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