Resultados para "RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL" – Página 993 de 1000

Intimação - Diário
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5003624-46.2023.8.08.0008 REQUERENTE: AILTON GUAITOLINI, JOAO GUAITOLI… Ver mais
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COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ajuizada por LUIZ DE SOUZA ASSIS, com fundamento no artigo 109, da Lei nº 6.015/73 - Lei de Registros Públicos (LRP), devidamente qualificado(a) nos autos. Na inicial, o(a) requerente afirma que foi registrado(a) nesta… Ver mais
DESPACHO Defiro o pleito do Ministério Público (mov. 9.1). Intime-se a parte requerente, por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifeste sobre o ponto levantado pelo Parquet (ausência de provas que corroborem o pleito inicial), podend… Ver mais
DECISÃO Defiro o pleito do Ministério Público (mov. 10.1). Paute-se audiência de instrução, nos termos do §1º do artigo 109 da Lei n. 6.015/73, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora, produção de prova testemunhal e documental suplementar. Intime-se a parte requerente… Ver mais
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