Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 993 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 278543553
Tribunal: TJGO
Órgão: Cristalina - Vara Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 5384620-48.2025.8.09.0011
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCristalina - Vara CriminalRua Turquesa, Qd. 49, Setor Oeste, Cristalina/GO - CEP: 73.850-000 - Tel.: (61) 3612-8800 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Restituição de Coisas Apree…
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Processo nº 5178544-66.2025.8.09.0051
ID: 278560735
Tribunal: TJGO
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 5178544-66.2025.8.09.0051
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BEM APREENDIDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROPRIETÁRIO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. NULIDADE DECLARADA. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. Apelação criminal interposta contra decisão que indeferiu seu ped…
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Processo nº 6123260-48.2024.8.09.0065
ID: 278416042
Tribunal: TJGO
Órgão: Goiás - Vara criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 6123260-48.2024.8.09.0065
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÁSVARA CRIMINALAção: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Restituição de Coisas ApreendidasProcesso: 6123260-48.2024.8.09.0065Polo Ativo: Denir Rodrigues Siqueira MalheiroPolo Passivo: Goias Mp Procuradoria Geral De Justica DECISÃO Por ser próprio e t…
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Processo nº 0752439-10.2023.8.02.0001
ID: 278408739
Tribunal: TJAL
Órgão: 17ª Vara Criminal da Capital
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0752439-10.2023.8.02.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Raphael Paulino Martins de Souza (OAB 46789/CE) Processo 0752439-10.2023.8.02.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: T. P. da C. - SENTENÇA Trata-se de pedido de desbloqueio de contas bancárias apresentado por THIAGO PERDIGÃO DA CONCEIÇÃO, em virtude do cumprimento da "operação…
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Processo nº 0752439-10.2023.8.02.0001
ID: 278408749
Tribunal: TJAL
Órgão: 17ª Vara Criminal da Capital
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0752439-10.2023.8.02.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Raphael Paulino Martins de Souza (OAB 46789/CE) Processo 0752439-10.2023.8.02.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: T. P. da C. - SENTENÇA Trata-se de pedido de levantamento do sequestro apresentado por THIAGO PERDIGÃO DA CONCEIÇÃO, em virtude do cumprimento da "operação invis…
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Luana Carvalho Dos Santos x Ministerio Publico Do Estado Do Amazonas
ID: 278931968
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Coari - Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000990-78.2025.8.04.3800
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a imediata restituição do bem apreendido, lancha de alumínio 8,0mt de comprimento, 1,90mt de largura e 0,80cm de altura, com chapa de alumínio 4MM no fundo e 3MM na lateral, capota, 2 poltronas, 2 painéis, pintada na cor verde, à requerente LUANA CARVALH…
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Processo nº 0205856-67.2023.8.04.0001
ID: 278937967
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0205856-67.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DESPACHO
Recebidos os autos da Câmara Criminal, e em cumprimento ao acórdão de mov. 55.1, que manteve inalterada a decisão exarada em mov. 9.1, determino o arquivamento dos autos.
À Secretaria para diligências.
CUMPRA-SE.
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Luana Carvalho Dos Santos x Ministerio Publico Do Estado Do Amazonas
ID: 278952218
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Coari - Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000990-78.2025.8.04.3800
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a imediata restituição do bem apreendido, lancha de alumínio 8,0mt de comprimento, 1,90mt de largura e 0,80cm de altura, com chapa de alumínio 4MM no fundo e 3MM na lateral, capota, 2 poltronas, 2 painéis, pintada na cor verde, à requerente LUANA CARVALH…
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Processo nº 5079666-47.2025.8.09.0006
ID: 278502895
Tribunal: TJGO
Órgão: Anápolis - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 5ª
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 5079666-47.2025.8.09.0006
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
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Processo nº 5223003-85.2025.8.09.0106
ID: 278510346
Tribunal: TJGO
Órgão: Mineiros - Juizado Especial Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 5223003-85.2025.8.09.0106
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Juizado Especial Cível
Comarca de Mineiros
Processo: 5223003-85.2025.8.09.0106
Autor (a) do fato: Estado De Goias
Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá …
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