Processo nº 0000128-31.2024.8.26.0470
ID: 292445436
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0000128-31.2024.8.26.0470
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0000128-31.2024.8.26.0470 (processo principal 1000100-56.2018.8.26.0470) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - D.E.O.C. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), requerido po…
Ver mais