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Resultados para "1036719-28.2025.8.26.0053" – Página 97 de 97

Processo 1047001-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Reinaldo Soares Rodrigues - Vistos. Trata-se de ação movida por REINALDO SOARES RODRIGUES em face do ESTADO DE SÃO PAULO. Alega o requerente que é donatário do imó… Ver mais
DESPACHO Nº 2192368-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Giansante Comercio Atacadista de Cereais Ltda - Agravante: Antonio … Ver mais
Intimação
Processo 1064946-28.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Concurso Público / Edital - Vitor Airosa Soares - Vistos. Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada proposta por Vitor Airosa Soares em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, objetivando compelir a requerida a… Ver mais
Processo 0018510-28.2025.8.26.0053 (processo principal 1011309-41.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Inicialmente, de acordo com a jurisprudência pacífica do STF (ADI 1378, rel… Ver mais
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