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Resultados para "1036770-39.2025.8.26.0053" – Página 96 de 114

Processo 1055394-39.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - João Pedro Funicello Dualibi - Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,e assim o faço com fundamento no artigo 330, inciso I, c.c… Ver mais
Processo 1047149-39.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Pedro Renan da Costa Alencar - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, incisos IV e VI, e §3º, c.C. art. 330, II, ambos d… Ver mais
Processo 1053745-39.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcos Vinicios Martinez Perez - Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,e assim o faço com fundamento no artigo 330, inciso I, c… Ver mais
Processo 0013808-39.2025.8.26.0053 (processo principal 1032098-56.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Vitale, Bicalho e Dias Sociedade de Advogados - Fls. 36: Ciência da concordância da executada. Providencie(m) o(s) exequente(s) o cadast… Ver mais
Processo 1011356-39.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Karisia Santos Guedes - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, e extinto o processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a parte requerida… Ver mais
Processo 1012520-39.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Samira Manerba Rente - Vistos. Fls. 204/205: com razão a parte autora. Consta, de forma expressa na petição inicial (fls. 13), o requerimento para que as intimações sejam realizadas em … Ver mais
Processo 1023093-39.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Eduardo Cauduro de Abrão - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a parte ré a cumprir … Ver mais
Processo 1055297-39.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Doria Tamassia dos Santos - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo… Ver mais
Processo 1003596-39.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Roberta Ferreira Bibries - Vistos. Com a concordância expressa da parte exequente/impugnada, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, HOMOLOGO a conta apresentada pela parte ex… Ver mais
Processo 1003596-39.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Roberta Ferreira Bibries - Vistos. Com a concordância expressa da parte exequente/impugnada, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, HOMOLOGO a conta apresentada pela parte ex… Ver mais
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