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Resultados para "1036767-84.2025.8.26.0053" – Página 91 de 95

Processo 1003011-84.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Edina Natalia Rodella Nascimento - - Flavio Bezerra de Carvalho - - Ivanilde Siviero - Vistos. I. Ciência à exequente do cumprimento da obrigação de fazer. II. Para melhor organiza… Ver mais
Processo 1052190-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - João Gonçalo Pallaretti - Vistos. As tutelas de urgência constituem espécie de tutela provisória concedida mediante a presença de perigo de dano ou risco ao resultado útil do process… Ver mais
Processo 1009898-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Dario dos Santos Brasileiro - Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com funda… Ver mais
Processo 1012129-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Simone Ribeiro da Silva - Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundament… Ver mais
Processo 1024642-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vagner Dias da Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I,… Ver mais
Processo 1015621-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Érica Cristina Cruz Yassine - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Process… Ver mais
Processo 1022702-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Elton Marcel Dorce - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do C… Ver mais
Processo 1023866-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Evanildo Nunes de Souza - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, … Ver mais
Processo 1037737-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Amanda da Silva - - Victor Francisco Alcântara - Vistos. As tutelas de urgência constituem espécie de tutela provisória concedida mediante a presença de perigo de da… Ver mais
Processo 0010410-84.2025.8.26.0053 (processo principal 1055734-22.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Starck de Moraes Sociedade de Advogados - Vistos. Cuida-se de requerimento de dispensa de recolhimento de custas processuais para cumpri… Ver mais
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