M. A. De M. x E. S. De M.
ID: 303415426
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1001279-23.2024.8.26.0435
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1001279-23.2024.8.26.0435 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.M. - E.S.M. - Tratando-se de pessoa pobres na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), defiro a gratuidade da justiça à requerida, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código d…
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