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Resultados para "1036645-71.2025.8.26.0053" – Página 89 de 104

Processo 1035190-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Leandro Amaral Delinger - Vistos. (1) Fl. 05: passo à análise do pedido de tutela provisória de urgência. Nos termos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil,… Ver mais
Processo 1022968-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rosangela Mattos Bodart Sabini - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré na obr… Ver mais
Intimação
Processo 1026072-71.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Cleuza Rodrigues da Silva - Vistos. Digam os litigantes sobre eventuais provas que pretendam produzir em fase instrutória no prazo de 15 dias. Com base no princípio da lealdade processual e da cooperação e a fim … Ver mais
Processo 1051195-71.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Salatiel Santos Araujo da Silva - Vistos. Providencie o autor a juntada de cópia das principais peças do processo anterior (inicial, laudo pericial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado), de … Ver mais
Processo 1023259-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Rubens de Souza Dias - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Rubens de Souza Dias em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo com fulcro no artigo 487, inci… Ver mais
Processo 1022774-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Jose Carlos Viola Junior - Posto isto, julgo a ação procedente para: (i) declarar o direito e condenar a ré à obrigação de fazer consistente na inclusão do adicional de qualificação na bas… Ver mais
Processo 1046830-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Edmilson Jose de Carvalho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a ré… Ver mais
Processo 1046830-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Edmilson Jose de Carvalho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a ré… Ver mais
Processo 1046830-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Edmilson Jose de Carvalho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a ré… Ver mais
Processo 1041495-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Silvio Penna Fratin - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para: 1) determinar a inclusão do Piso Salarial Docente (Decreto nº 62.500/2017 e Lei nº 11.738/2008) na base de cálculo do q… Ver mais
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