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Resultados para "1036767-84.2025.8.26.0053" – Página 87 de 100

Intimação
Processo 1046564-84.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Osvaldo Jorge da Costa - Vistos. Nos termos do art. 2º, caput, da Lei Federal n. 12.153/09, "é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interess… Ver mais
Processo 1014457-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rafael Soares Tonoli - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da ver… Ver mais
Intimação
Processo 1022217-84.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Gilmar Fernandes da Costa - Vistos. Conforme decisão inicial dado o custo anual do tratamento com pembrolizumabe é de aproximadamente R$ 694.185,82, há a aparente incompetência absoluta da Justiça Estadua… Ver mais
ADV: Vanderci Vande Carreri (OAB 87257/SP) Processo 1032596-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ramos Vicente da Silva - Vistos. (1) Fls. 07: passo à análise do pedido de tutela provisória de urgência. Nos termos do artigo 300, caput, do Código de Proces… Ver mais
ADV: Erivelto Júnior de Lima (OAB 366038/SP) Processo 1002041-84.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Willians Cleiton dos Santos Oliveira - Vistos. 1-) Defiro o pedido das partes no sentido de não haver reexame necessário, como forma de agilização do pagamento do processo de menor va… Ver mais
Processo 1006794-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Vinicuis Milhan Matsumura - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da ver… Ver mais
Processo 1006794-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Vinicuis Milhan Matsumura - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da ver… Ver mais
Processo 1003399-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Vitor Alves de Oliveira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas custas, despesas e… Ver mais
Processo 1042296-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Nilton Marques de Couto - Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 330, inciso III e 485, incis… Ver mais
Processo 1044721-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - Italo Honorato de Souza Alves - Vistos. Recebo a manifestação de fls. 28/30 como emenda à inicial. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), cumpre a concessão de tutela de urgênc… Ver mais
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