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Resultados para "1036698-52.2025.8.26.0053" – Página 87 de 115

Processo 1065313-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Gilvan Rodrigues da Silva - Vistos. Indefiro o benefício da Justiça Gratuita, pois a parte autora aufere vencimentos superiores a três salários mínimos, valor que não a torna miserável sob a … Ver mais
Processo 1037377-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Paulo Donizete Cardoso - Vistos. 1.DA EMENDA À INCIAL Considerando que a controvérsia gira em torno do critério de atualização dos créditos tributários de IPTU referentes aos exerc… Ver mais
Processo 0015482-52.2025.8.26.0053 (processo principal 1048900-32.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Udemo - Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Ofi… Ver mais
Processo 0015482-52.2025.8.26.0053 (processo principal 1048900-32.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Udemo - Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Ofi… Ver mais
Processo 1057456-52.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Lumix Luz & Áudio – Comércio Varejista Especializado de Instrumentos Musicais e Acessórios L C M Ltda - Vistos. De proêmio, incito a parte autora a ler atentamente todos os itens da presente decisão. Ressalto qu… Ver mais
Processo 1056777-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - Eliacy Aparecida Geraldo Mazarin - Vistos. 1.DA EMENDA À INICIAL Retifico, de ofício, o polo passivo da lide para substituir o atual réu pelo Município de São Paulo, haja vista a ausência de… Ver mais
Processo 1056777-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - Eliacy Aparecida Geraldo Mazarin - Vistos. 1.DA EMENDA À INICIAL Retifico, de ofício, o polo passivo da lide para substituir o atual réu pelo Município de São Paulo, haja vista a ausência de… Ver mais
Processo 1056777-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - Eliacy Aparecida Geraldo Mazarin - Vistos. 1.DA EMENDA À INICIAL Retifico, de ofício, o polo passivo da lide para substituir o atual réu pelo Município de São Paulo, haja vista a ausência de… Ver mais
Processo 0015967-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Atos Administrativos - Jean Carlos da Silva - Vistos. 1.DA EMENDA À INICIAL Recebo a emenda à inicial retro e incluo o DETRAN/SP no polo passivo da lide. Anote-se. 2.DA REMESSA DO FEITO AO NÚCLEO DE TRÂNSITO … Ver mais
Intimação
Processo 1057747-52.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Neilo Souza Santana - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. … Ver mais
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