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Resultados para "1036619-73.2025.8.26.0053" – Página 87 de 105

Processo 1024979-73.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Joabe Rodrigues da Silva - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Joabe Rodrigues … Ver mais
Processo 1049617-73.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Francisco Celso Pereira - Vistos. Não há pedido de gratuidade. Aceito a prioridade na tramitação. Indefiro o pedido de tutela de urgência, uma vez qu… Ver mais
Processo 1024979-73.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Joabe Rodrigues da Silva - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Joabe Rodrigues … Ver mais
Processo 1051266-73.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jefferson Cleto Rodrigues - Diante de todo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse de agir, com fulcro nos arts. 330, II… Ver mais
Processo 1052042-73.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alexandre Alves de Oliveira - - Antonio Carlos da Silveira - - Edimilson de Almeida Senna - - Eliseu da Silva - - Eloi Fernandes dos Reis Junior - - Emerson Henrique Alves Pinheiro - - F… Ver mais
Processo 1008392-73.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Valdir Golin - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para: 1) determinar a inclusão da Gratificação Executiva na base de cálculo da sexta-parte, ap… Ver mais
Processo 1021681-73.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Lucia Marinete Aparecida dos Santos - Vistos. Recebo a petição de fls. 119/120 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa R$ 156,93. Determino que a parte autora comprove fazer jus à g… Ver mais
Processo 1059123-73.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - E.M.B. - Vistos. 1. Da gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, uma vez que, de acordo com o holerite de fl. 16, a remuneraçã… Ver mais
Processo 1023136-73.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Paula Severo Jurotscnko - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Códig… Ver mais
Intimação
Processo 1049714-73.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica - Carlos Alberto de Souza - Vistos. 1. Diante do deferimento do efeito suspensivo concedido monocraticamente em agravo de instrumento pelo E. TJSP no que diz respeito ao recolhimento das custas iniciais, f… Ver mais
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