Processo nº 1003410-41.2025.8.26.0077
ID: 326989681
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal
Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE
Nº Processo: 1003410-41.2025.8.26.0077
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1003410-41.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Domiciliar (Home Care) - D.L.C.S. - Breve relatório. Decido Os aclaratórios devem ser rejeitados. O que se busca são efeitos meramente infringentes, veiculando-se, por meio dos aclaratórios. De fato, não merec…
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