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Resultados para "1051567-20.2025.8.26.0053" – Página 85 de 104

Processo 1066020-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Alexandre de Oliveira - Vistos. 1. Da gratuidade da justiça. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Com efeito, nada nos autos está a indicar ser inv… Ver mais
Processo 1028287-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Celso Ferraz Carvalho - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Có… Ver mais
Processo 0011727-20.2025.8.26.0053 (processo principal 1037712-08.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - Peridoto Desenvolvimento Imobiliario Ltda. - Vistos. Considerando a expressa concordância da Municipalidade de São Paulo (fls.39), com os cálculos apresentados p… Ver mais
Processo 1007917-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Pedro Henrique Alves da Silva - O enunciado nº 90 do FONAJE preconiza quea desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem reso… Ver mais
Processo 1007432-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Gilvania Pereira dos Santos - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formula… Ver mais
Processo 1019751-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Nádia Elaine de Silva Soares Machado - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Nádia Elaine de Silva … Ver mais
Processo 1019751-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Nádia Elaine de Silva Soares Machado - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Nádia Elaine de Silva … Ver mais
Processo 1007432-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Gilvania Pereira dos Santos - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formula… Ver mais
Processo 1055059-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Michel Pedreira dos Santos - Diante de todo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse de agir, com fulcro nos arts. 330, I… Ver mais
Processo 1041285-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Fernanda Bertoncini Menezes - Vistos. (1) Fls. 11-15: passo à análise do pedido de tutela provisória de urgência. Nos termos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, a tute… Ver mais
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