L. C. De O. e outros x E. De O.
ID: 293585494
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1001521-79.2024.8.26.0435
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1001521-79.2024.8.26.0435 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.O. - - L.C.O. - E.O. - Vistos. Tratando-se de pessoa pobres na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), defiro a gratuidade da justiça ao requerido, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98…
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