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Resultados para "1036767-84.2025.8.26.0053" – Página 84 de 103

Processo 1032111-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Sineiva Pirani da Silva - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial , com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determi… Ver mais
Processo 1055973-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Mario Junior de Oliveira - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de… Ver mais
Processo 1058592-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maridalva Chimelo - Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, n… Ver mais
Intimação
Processo 1049183-84.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Clebia Silva Araujo - Vistos. A procuração apresentada não pode ser aceita, pois o outorgante conferiu poderes à sociedade individual de advocacia. Não se confunde a pessoa do advogado com a sociedade a que… Ver mais
Processo 1049959-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Filipe de Oliveira Tucci dos Santos - Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados E… Ver mais
Intimação
Processo 0008858-84.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Adilson do Nascimento - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corrido… Ver mais
Processo 1060338-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gisele da Silva Alves - Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiai… Ver mais
Processo 1061017-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Thiago Nunes da Silva - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9… Ver mais
Processo 1060435-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Flávio de Albuquerque - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95,… Ver mais
Processo 1060629-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - M.R.C.K. - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas … Ver mais
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