Lourivaldo Torres Souza x Energia Sustentável S/A. e outros
ID: 320535202
Tribunal: TJAM
Órgão: Segunda Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0003902-77.2014.8.04.4400
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decido. Conheço do recurso, uma vez que se encontram presentes os pressupostos que autorizam sua admissibilidade. Inicialmente, verifico a existência de posicionamento consolidado acerca da temática em debate no âmbito deste Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual com…
Ver mais