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Agencia Reguladora De Serviços Públicos Delegados De Transporte Do Estado De São Paulo - Artesp e outros x Concessionaria Rodoviarioa Tiete S A e outros

ID: 301559617

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1005823-07.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AGENCIA REGULADORA DE SERVIçOS PúBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SãO PAULO - ARTESP JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA RODOVIARIOA TIETE S A RODOVIAS DO TIETê S.A.

Despacho

Advogados:

MARCO ANTONIO DACORSO (OAB/SP 154.132) MARCO ANTONIO DACORSO (OAB/SP 154.132) VITOR GOMES MOREIRA (OAB/SP 430.738)

DESPACHO Nº 1005823-07.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transpo… Ver mais

Processo nº 1067612-07.2022.8.26.0053

ID: 304214494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1067612-07.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA MEDEIROS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB/SP 32.168)

Processo 1067612-07.2022.8.26.0053/227 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Maria Medeiros de Souza - Vistos. I - Ciente da manifestação municipal às fls. retro. Passo a decidir a respeito da matéria. Primeiramente, em que pese os fundamentos da municipalidade, entendo não… Ver mais

Processo nº 1067612-07.2022.8.26.0053

ID: 304214499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1067612-07.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA MEDEIROS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB/SP 32.168)

Processo 1067612-07.2022.8.26.0053/227 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Maria Medeiros de Souza - Vistos. I - Ciente da manifestação municipal às fls. retro. Passo a decidir a respeito da matéria. Primeiramente, em que pese os fundamentos da municipalidade, entendo não… Ver mais

Processo nº 1067612-07.2022.8.26.0053

ID: 309548998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1067612-07.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARILDA LAURENTINA PERES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB/SP 32.168)

Processo 1067612-07.2022.8.26.0053/106 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marilda Laurentina Peres - Vistos. I - Ciente da manifestação municipal às fls. retro. Passo a decidir a respeito da matéria. Primeiramente, em que pese os fundamentos da municipalidade, entendo não as… Ver mais

Processo nº 1061695-07.2022.8.26.0053

ID: 326072722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1061695-07.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADENIVAL TROMBIN ANTONIO CARLOS DE ANDRADE ARLETE RAIA FERRANTI CEZARINA MARIA LOURENçO CABRAL CLAUNICE MARCON DE CARVALHO DAGOBERTO RODRIGUES NEVES DELPHINA MARIA ARAUJO GUEDES DEUSDEDIT FERREIRA DE MENEZES DINá BELLATINI GOMES DE ARAUJO EDNA DE AZEVEDO ROSSINI HELENA MIRABELLI HILDA BAGO IGNACIA LIMA MOREIRA DE LIMA IVONNE APPARECIDA VICENTINE DUARTE JEANETE SOARES HADICHO JESSELDA UEDA SILVA BALTAZAR MARIA ANGELA METIDIERE DOS SANTOS SILVA MARIA APARECIDA FALCHI DE MAGALHãES MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO MARIA FATIMA FORMIGONI DA SILVA ROSE MARY DE PAULA ZOLLICK ARAUJO SANDRA HELENA LADAGA NOGUEIRA SILVIA MARIA GRISI SAMPAIO SUELI BARBOSA SANCHES SUELI CREN SUELY FRANCESCHINI CAMARGO VERA LUCIA MASCARO MONTI ZARUHI JANETE HAZARABEDIAN MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB/SP 250.793)

Processo 1061695-07.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sandra Helena Ladaga Nogueira - - Jesselda Ueda Silva Baltazar - - Maria Angela Metidiere dos Santos … Ver mais

Processo nº 1061695-07.2022.8.26.0053

ID: 326072723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1061695-07.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADENIVAL TROMBIN ANTONIO CARLOS DE ANDRADE ARLETE RAIA FERRANTI CEZARINA MARIA LOURENçO CABRAL CLAUNICE MARCON DE CARVALHO DAGOBERTO RODRIGUES NEVES DELPHINA MARIA ARAUJO GUEDES DEUSDEDIT FERREIRA DE MENEZES DINá BELLATINI GOMES DE ARAUJO EDNA DE AZEVEDO ROSSINI HELENA MIRABELLI HILDA BAGO IGNACIA LIMA MOREIRA DE LIMA IVONNE APPARECIDA VICENTINE DUARTE JEANETE SOARES HADICHO JESSELDA UEDA SILVA BALTAZAR MARIA ANGELA METIDIERE DOS SANTOS SILVA MARIA APARECIDA FALCHI DE MAGALHãES MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO MARIA FATIMA FORMIGONI DA SILVA ROSE MARY DE PAULA ZOLLICK ARAUJO SANDRA HELENA LADAGA NOGUEIRA SILVIA MARIA GRISI SAMPAIO SUELI BARBOSA SANCHES SUELI CREN SUELY FRANCESCHINI CAMARGO VERA LUCIA MASCARO MONTI ZARUHI JANETE HAZARABEDIAN MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB/SP 250.793)

Processo 1061695-07.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sandra Helena Ladaga Nogueira - - Jesselda Ueda Silva Baltazar - - Maria Angela Metidiere dos Santos … Ver mais

Terezinha Aguiar Do Valle Piccinni x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo e outros

ID: 293466035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001830-02.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA AGUIAR DO VALLE PICCINNI

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Intimação

Advogados:

DANIELA BONATO BARBOSA ZAMBELLI (OAB/SP 240.720)

Processo 0001830-02.2024.8.26.0053 (processo principal 1011740-07.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Terezinha Aguiar do Valle Piccinni - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Há diferença entre habilitação de herdeiros e… Ver mais

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Agencia Reguladora De Serviços Públicos Delegados De Transporte Do Estado De São Paulo - Artesp e outros x Concessionaria Rodoviarioa Tiete S A e outros

Processo nº 1067612-07.2022.8.26.0053

Processo nº 1067612-07.2022.8.26.0053

Processo nº 1067612-07.2022.8.26.0053

Processo nº 1061695-07.2022.8.26.0053

Processo nº 1061695-07.2022.8.26.0053

Terezinha Aguiar Do Valle Piccinni x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo e outros