Processo nº 1001451-14.2025.8.11.0025
ID: 261238622
Tribunal: TJMT
Órgão: 2ª VARA DE JUÍNA
Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Nº Processo: 1001451-14.2025.8.11.0025
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1001451-14.2025.8.11.0025. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: OSVALDO VENTURA DA SILVA I - RELATÓRIO Trata-se de ação civil pública por dano ambiental c/c pedido liminar ajuizada pelo MINISTÉRI…
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