Francisco Dos Reis Trindade x Energia Sustentável S/A. e outros
ID: 320534472
Tribunal: TJAM
Órgão: Segunda Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0002240-78.2014.8.04.4400
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Conheço do recurso, uma vez que se encontram presentes os pressupostos que autorizam sua admissibilidade. Inicialmente, verifico a existência de posicionamento consolidado acerca da temática em debate no âmbito deste Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual compreendo …
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