Processo nº 1001005-09.2025.8.26.0311
ID: 296090666
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1001005-09.2025.8.26.0311
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1001005-09.2025.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jaime da Fonseca - Vistos. 1) O Juiz, com amparo nos arts. 5º, 6º, 7º, 139, IX, 320, 321 e 485, § 3º, do CPC/15, e ao observar as singularidades do caso concreto e sempre que assim julgar …
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