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Rafael Lima Correa x Banco J. Safra S.A

ID: 314860442
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: LELIO BENTES CORRÊA AIRR 1001624-37.2022.5.02.0383 AGRAVANTE: RAFAEL LIMA CORREA AGRAVADO: BANCO J. SAFRA S.A Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-A… Ver mais

Rafael Lima Correa x Banco J. Safra S.A

ID: 314860475
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: LELIO BENTES CORRÊA AIRR 1001624-37.2022.5.02.0383 AGRAVANTE: RAFAEL LIMA CORREA AGRAVADO: BANCO J. SAFRA S.A Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-A… Ver mais

Processo nº 1001624-18.2017.5.02.0446

ID: 315339483
Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1001624-18.2017.5.02.0446
Data de Disponibilização: 03/07/2025
ACORDAO
A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMDMA/LAP I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. CODESP. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COEXISTÊNCIA DE PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS. REGULAMENTO APLICÁVEL. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126 DO TST). 1. O reclamante pleiteia diferenças na complementaçã… Ver mais

Processo nº 1000537-54.2024.8.11.0034

ID: 326931451
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Passivo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1000537-54.2024.8.11.0034 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Direito Autoral, Fiscalização] Relator: Des(a). VANDYMARA GALVAO RAMOS PAIVA ZANOLO Turma Julgadora: [DES(A). VANDYMARA GALVAO RAMOS PA… Ver mais
Acórdão
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1000537-54.2024.8.11.0034 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Direito Autoral, Fiscalização] Relator: Des(a). VANDYMARA GALVAO RAMOS PAIVA ZANOLO Turma Julgadora: [DES(A). VANDYMARA GALVAO RAMOS PA… Ver mais
Advogados:
YEDDA FELIPE DA SILVA (OAB/SP 118.135) WILTON MAURELIO JUNIOR (OAB/SP 167.911) WILLIAN KELVIN VILAS BOAS NOGUEIRA (OAB/SP 306.366) WILLIAM ROBERTO VALLERINE (OAB/SP 241.560) WILLIAM CARMONA MAYA (OAB/SP 257.198) WILIAM FLORIANO DOS SANTOS (OAB/SP 249.085) WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB/SP 213.821) WENDELL KLAUSS RIBEIRO (OAB/SP 249.546) WASHINGTON ALBANO SANTOS (OAB/SP 435.985) VIVIANE FEIJÓ SIMÕES (OAB/SP 198.601) VIVIAN ALVES DA MOTA (OAB/SP 307.836) VITOR CARVALHO LOPES (OAB/SP 241.959) VINÍCIUS RODRIGUES FONSECA (OAB/SP 435.980) VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB/SP 344.871) VILMA COLACO DE ANGELO (OAB/SP 74.384) VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB/SP 83.338) VANESSA ALCANTARA LOPES CARDOSO (OAB/SP 267.308) VANDERLEI LONGHINI (OAB/SP 278.151) VANDERLEI CARDOSO JUVENCIO (OAB/SP 351.690) VALFRIDIO RONON GOMES DE SOUZA (OAB/MG 129.809) VALERIA CRUZ (OAB/SP 138.268) VALDIR COLAÇO (OAB/SP 211.885) TUFFY RASSI NETO (OAB/SP 160.946) TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB/SP 333.564) TIAGO DA COSTA SILVA HENRIQUES (OAB/MG 129.586) THIAGO LUIS EVANGELISTA DE SOUZA CAVALCANTI (OAB/SP 259.755) THIAGO GIOVANNI RODRIGUES (OAB/SP 286.787) THIAGO FERREIRA DE CAMARGO MESQUITA (OAB/SP 254.828) THIAGO DINIZ LIMA (OAB/SP 188.820) THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB/SP 52.126) THALES CORDIOLI PATRIANI MOUZO (OAB/SP 322.583) THAIS CRISTINE DE SOUSA (OAB/MG 176.099) THAIS BONDESAN DIAS (OAB/SP 308.200) TENISON ROMEU FERRANTE (OAB/SP 355.433) TATIANE BATISTA DE OLIVEIRA (OAB/SP 265.514) TATIANA SCARANELLO CARREIRA (OAB/SP 348.148) TACIANO FERRANTE (OAB/SP 196.373) SYLVIA RENATA BELLEMO BALOG (OAB/SP 113.446) SUELEM ABUD FERREIRA (OAB/SP 442.770) STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB/SP 144.884) SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP 149.754) SIMONE ANDRADE SILVA MAIA (OAB/MG 100.422) SILVIO SARAIVA DE SOUZA (OAB/SP 356.845) SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA (OAB/SP 116.052) SHEILA DIAZ LEAL (OAB/SP 405.607) SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB/SP 195.470) SERGIO BRONSTEIN (OAB/SP 174.380) SERGIO AMERICO BELLANGERO (OAB/SP 135.378) SELMA MOURA (OAB/SP 316.937) SARA CAPUCHO TONON (OAB/SP 270.748) SAMUEL ANTONIO DA SILVA (OAB/SP 422.026) ROSELI APARECIDA SOARES (OAB/SP 93.932) RONALDO GERD SEIFERT (OAB/SP 227.113) ROMULO DE ANDRADE (OAB/SP 312.423) ROGERIO SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB/SP 319.819) ROGERIO SANTOS ZACCHIA (OAB/SP 218.348) ROGERIO MACHADO PEREZ (OAB/SP 221.887) ROGÉRIO BUENO ANTUNES (OAB/SP 299.005) ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB/SP 153.621) RODRIGO RODOLPHO TAVARES ALVES (OAB/SP 148.003) RODRIGO HERNANDES MORENO (OAB/SP 201.124) RODRIGO FERREIRA SIQUEIRA DE MELLO (OAB/SP 317.388) RODRIGO AFONSO MACHADO (OAB/SP 246.480) ROBERVAL BIANCO AMORIM (OAB/SP 171.003) ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA JUNIOR (OAB/SP 97.904) RICARDO QUASS DUARTE (OAB/SP 195.873) RICARDO GONÇALVES ARAÚJO (OAB/MG 131.872) RICARDO FERNANDO RIBEIRO (OAB/SP 152.363) RICARDO EJZENBAUM (OAB/SP 206.365) RICARDO DOS SANTOS (OAB/SP 393.108) RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB/SP 143.227) RENATO GOMES SALVIANO (OAB/SP 226.786) RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB/SP 52.901) RENATO BEREZIN (OAB/SP 365.632) RENATA BARBOSA DE RESENDE (OAB/MG 63.895) REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI (OAB/SP 25.677) REGINA JOSÉ COELHO ESTANAGEL (OAB/SP 293.877) RAQUEL DEGNES DE DEUS (OAB/SP 214.612) RAMON DE ANDRADE (OAB/SP 318.793) RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB/MG 74.828) RAFAEL B L DE OLIVEIRA (OAB/RJ 162.078) RACHEL BALLARIN LEITE PIRES (OAB/SP 338.264) PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB/SP 154.087) PRISCILLA CHRISTINA GONÇALVES DE MIRANDA VAZ (OAB/SP 213.774) PRISCILA RICCETTO BERTOLUCCI PEREIRA (OAB/SP 314.226) PRISCILA DE OLIVEIRA (OAB/SP 345.579) PRISCILA BOLINA CAMARGO ALEGRE (OAB/SP 272.976) PHILIPE MACIEL DO AMARAL (OAB/MG 158.026) PEDRO VITOR ALVES DE SOUZA (OAB/SP 368.715) PEDRO MARQUES NETO (OAB/SP 263.492) PEDRO CARRIEL DE PAULA (OAB/SP 323.451) PAULO MAURICIO DE CAMPOS SORANZ (OAB/SP 379.350) PAULO AMERICO LUENGO ALVES (OAB/SP 220.757) PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB/SP 223.163) PAULA FRICHE BERTOLLI ALENCAR (OAB/SP 148.853) PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER (OAB/SP 234.843) PAOLA ALVES DE FARIA (OAB/MG 57.825) PABLO DOTTO (OAB/SP 147.434) OMAR MOHAMAD SALEH (OAB/SP 266.486) OLIVIO ZANETTI JUNIOR (OAB/SP 319.800) ODAIR FRANCISCO CARDOSO FILHO (OAB/SP 326.679) ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB/SP 200.488) NILO COOKE (OAB/SP 18.194) NICHOLAS GUEDES COPPI (OAB/SP 351.637) NEREA CABRAL MOREIRA SCHULTZ (OAB/SP 346.212) NERCI DE CARVALHO (OAB/SP 210.140) NEMESIO FERREIRA DIAS JUNIOR (OAB/SP 127.921) NELSON ALTIERI (OAB/SP 25.589) NELRY MACIEL MODA (OAB/SP 217.666) NATHALIA GOMES MONTEIRO (OAB/SP 385.046) NATHÁLIA ALVES BARROS (OAB/SP 363.275) MYRIAN SAPUCAHY LINS (OAB/SP 83.255) MIRIAM CRISTINA TEBOUL (OAB/SP 154.677) MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB/SP 67.699) MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB/SP 162.676) MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB/SP 331.514) MICHELE LIPARI BARBOSA (OAB/SP 382.266) MICHELE APARECIDA BARBUTTI AYUSO (OAB/SP 271.809) MAURO REINALDO RICARDO (OAB/SP 290.640) MAURO CRISTIANO MORAIS (OAB/PR 26.378) MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB/SP 403.067) MAURICIO SADA NETO (OAB/RJ 178.969) MAURICIO NAHAS BORGES (OAB/SP 139.486) MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB/SP 371.124) MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA (OAB/SP 163.461) MARINA LEMBO TEDESCHI LÊRA PALMIRO (OAB/SP 364.785) MARIANE CUNHA DA SILVA MIRANDA (OAB/SP 339.110) MARIANA RESENDE AREIAS (OAB/SP 315.380) MARIA SIMONE SOUSA DE OLIVEIRA (OAB/SP 449.469) MARIA SCHAEFER GOIS (OAB/SP 495.281) MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB/SP 119.757) MARIA JOSÉ NUNES DE ALMEIDA (OAB/SP 334.040) MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO (OAB/MG 48.832) MARIA CAROLINA BRUNHAROTTO GARCIA (OAB/SP 250.695) MARCOS APARECIDO CASSIMIRO (OAB/SP 226.183) MARCO VINICIO MARTINS DE SÁ (OAB/MG 64.847) MARCO ANTONIO GODOI SPERANDIO (OAB/SP 395.509) MARCIO TAVEIRA DE MELO (OAB/SP 119.850) MÁRCIO FERNANDES CARBONARO (OAB/SP 166.235) MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB/SP 144.384) MARCIO ADRIANO DE CAMARGO (OAB/SP 255.782) MÁRCIA CLEÓPATRA DE OLIVEIRA (OAB/MG 83.394) MARCELO ROSENTHAL (OAB/SP 163.855) MARCELO NAJJAR ABRAMO (OAB/SP 211.122) MARCELO MARIANO (OAB/SP 213.251) MARCELO HENRIQUE LAPOLLA AGUIAR ANDRADE (OAB/SP 235.868) MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB/SP 90.400) MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB/SP 134.648) MARCELO APARECIDO ALVES MESQUITA (OAB/SP 324.947) MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB/SP 160.896) MANUELA MOURA DA FONTE (OAB/PE 20.397) MAÍRA FERNANDES POLACHINI DE SOUZA LOPES (OAB/SP 206.821) LUIZ LOZZANO SANCHES NETO (OAB/SP 312.387) LUIZ HENRIQUE LANAS SOARES CABRAL (OAB/SP 194.558) LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA (OAB/SP 376.424) LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI (OAB/SP 248.540) LUÍS HENRIQUE NERIS DE SOUZA (OAB/SP 190.268) LUIS FERNANDO OSHIRO (OAB/SP 196.834) LUIS ANTONIO SALIM (OAB/SP 231.950) LUCIANE CAMARINI AMBROSIO (OAB/SP 171.724) LUCAS BRANCATI (OAB/SP 330.780) LIV MACHADO FALLET (OAB/SP 285.436) LILIANA BAPTISTA FERNANDES (OAB/SP 130.590) LIDIA NATALIA VILANOVA MONTEIRO BENATTI MODA (OAB/SP 285.069) LEONARDO MARTINS WYKROTA (OAB/MG 87.995) LEONARDO MARTINS WYKROTA (OAB/SP 407.097) LEONARDO DOS SANTOS SALES (OAB/SP 335.110) LEANDRO MARQUES (OAB/SP 225.945) LEANDRO EDUARDO NUNES (OAB/SP 196.049) LAURO PREVIATTI (OAB/SP 21.543) LAERCIO TOSCANO JUNIOR (OAB/SP 107.407) LAERCIO SILAS ANGHER (OAB/SP 43.576) LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA (OAB/SP 130.972) KELLY REJANE COSTA SANTOS (OAB/MG 75.732) KELLY CRISTINE ALVES (OAB/SP 139.199) KELLY CRISTIANE DE MEDEIROS FOGAÇA (OAB/SP 173.896) KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (OAB/SP 256.534) KARINE GONÇALVES SCARANO (OAB/SP 258.005) KARINA MASTROMAURO DA SILVA (OAB/SP 416.086) KARINA LIE YOSHII (OAB/SP 401.679) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/SP 178.033) KAREN FERNANDA CHUERI SÁ SOARES NOGUEIRA (OAB/SP 217.328) JURACI DE PROENÇA SOARES SOBRINHO (OAB/SP 350.458) JULLIANO PALAZZO (OAB/SP 255.767) JULIO HENRIQUE BERIGO (OAB/SP 274.996) JULIO DE ALMEIDA (OAB/SP 127.553) JULIO CESAR GOULART LANES (OAB/SP 285.224) JULIO CESAR FELIZ (OAB/MG 98.253) JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB/SP 369.130) JULIANO AUGUSTO FREDERICK PEQUINI (OAB/SP 188.502) JULIANA FERNANDA COELHO DE OLIVEIRA SALIM (OAB/SP 259.716) JULIANA DE ARCHANGELO (OAB/SP 392.964) JULIANA ATHAYDE DOS SANTOS ROCHA (OAB/SP 224.067) JOSUE TIMOTEO ALVES (OAB/MG 129.587) JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB/MG 57.680) JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB/MG 57.680) JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB/SP 232.228) JOSE DE CAMPOS CAMARGO JUNIOR (OAB/SP 152.665) JOSE CARLOS WAHLE (OAB/SP 120.025) JOSE CARLOS BRASELINO JUNIOR (OAB/SP 282.618) JOSÉ ARNALDO ROCHA (OAB/AC 2.121) JOSE ANTONIO CAVALCANTE (OAB/SP 102.908) JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR (OAB/SP 119.526) JONAS JOSÉ DIAS CANAVEZE (OAB/SP 354.576) JOHNNY ROBERTO DOS SANTOS MARIANO (OAB/SP 382.572) JOHANN RAFAEL CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB/SP 369.723) JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB/SP 184.716) JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA (OAB/SP 207.079) JESSICA BEATRIZ MIMESSI (OAB/SP 444.997) JAQUELINE SILVA DANTAS (OAB/SP 355.139) JANAINA REGIS DA FONSECA STEIN (OAB/SP 298.600) JAILSON DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/SP 269.633) JAIÂNISA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB/SP 418.563) IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (OAB/SP 264.501) IVONETE BEZERRA DA SILVA (OAB/CE 36.452) ISADORA DE JESUS PEREIRA (OAB/SP 420.119) ILANA RENATA SCHONENBERG BOLOGNESE (OAB/SP 114.022) IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB/SP 306.033) IGOR DANIEL PETTERS DUARTE (OAB/SP 368.476) HÉRCULES DE SOUZA BISPO (OAB/SP 223.747) HENRIQUE TOIODA SALLES (OAB/SP 212.553) HENRIQUE MACHADO FERREIRA (OAB/SP 223.414) HENRIQUE HOLTZ SOARES (OAB/SP 218.894) HENRIQUE CESAR DA SILVEIRA GIRARDI (OAB/SP 276.055) HENRIQUE ALVES BELINOTTE (OAB/SP 405.373) HELOÍSA AUGUSTA VIEIRA MOLITOR (OAB/SP 206.958) HELISSA GOMES DE SOUZA MARTINS DA SILVA (OAB/MG 177.293) HELIO AUGUSTO PEDROSO CAVALCANTI (OAB/SP 112.626) HELICAZIO DIAS DOS SANTOS (OAB/SP 326.221) GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB/SP 292.769) GUSTAVO LUCIANO DE CAMPOS (OAB/SP 274.626) GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI (OAB/SP 276.420) GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS (OAB/DF 7.383) GUSTAVO ABRÃO IUNES (OAB/SP 261.510) GUSTAVO A. FARIA CORTINES (OAB/RJ 103.502) GUILHERME FARIAS MENDES (OAB/SP 355.626) GLEICE GAVRANIC GUDE (OAB/SP 379.551) GLEDSON MARQUES DE CAMPOS (OAB/SP 174.310) GIOVANNA LOPES BIANCHINI (OAB/MG 81.174) GIOVANA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB/SP 190.946) GILBERTO GAGLIARDI NETO (OAB/SP 273.534) GILBERTO FRAGA (OAB/RJ 71.448) GILBERTO ANDRADE DE JESUS (OAB/SP 164.354) GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB/SP 182.188) GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB/SP 130.203) GABRIELA MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB/SP 258.726) GABRIEL OVALLE DA SILVA SOUZA (OAB/SP 285.924) GABRIEL MARTINS RIBEIRO CALZE (OAB/SP 376.044) FREDERICO CEVITHEREZA PAIVA (OAB/SP 411.654) FREDERICO AUGUSTO GONÇALVES MARTINS (OAB/SP 329.694) FREDERICO AUGUSTO CURY (OAB/SP 186.015) FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO (OAB/DF 11.707) FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR (OAB/PE 23.289) FRANCISCO BAPTISTA NETO (OAB/SP 217.180) FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB/SP 401.511) FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/SP 428.935) FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL (OAB/SP 296.610) FERNANDO DENIS MARTINS (OAB/SP 182.424) FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB/SP 105.692) FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB/RJ 201.578) FERNANDA DE CASSIA ROSSI (OAB/SP 254.895) FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB/SP 351.542) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/MG 76.696) FELIPE FERREIRA ETTINGER (OAB/SP 339.263) FELIPE CESAR LAPA BOSELLI (OAB/SC 29.308) FATIMA REGINA GOVONI DUARTE (OAB/SP 93.963) FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB/SP 206.338) FABIO MARTINS BONILHA CURI (OAB/SP 267.650) FABIO LUIS AMBROSIO (OAB/SP 154.209) FABIO LIPPI MORALES (OAB/SP 73.745) FÁBIO DO CARMO GENTIL (OAB/SP 208.756) FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB/SP 99.663) FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB/SP 164.311) FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB/SP 306.776) FABIANA DINIZ ALVES (OAB/SP 526.123) ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB/SP 154.938) EVANDRO BARRA NOVA (OAB/SP 240.960) ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB/SP 240.117) EMILIO AYUSO NETO (OAB/SP 263.000) ELZA MEGUMI IIDA (OAB/SP 95.740) ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA (OAB/SP 274.954) ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (OAB/SP 127.376) ELITA DAL NEGRO ALVES DE CAMARGO (OAB/SP 366.335) ELISANGELA CECILIATO (OAB/SP 326.484) ELISA IDELI SILVA (OAB/SP 47.471) ELEUSA VELISTA GASTALDELLO (OAB/SP 55.231) ELAINE ALCÂNTARA LAPA BOSELLI (OAB/SP 407.555) EDUARDO SILVA GATTI (OAB/SP 234.531) EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP 91.311) EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB/SP 259.400) EDUARDO BONILHA DE SOUZA (OAB/SP 367.163) EDUARDO BARBOSA LEÃO FILHO (OAB/SP 357.170) EDUARDO ANTONIO RIBEIRO (OAB/SP 137.424) EDUARDO AMORIM GALDINO (OAB/MG 61.577) EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/SP 278.741) EDIVAL MARCOS OLIVEIRA JUNIOR (OAB/SP 271.373) EDISON URBANO MANSUR (OAB/MG 41.767) DUÍLIO JOSÉ SÁNCHEZ OLIVEIRA (OAB/SP 197.056) DOUGLAS FERREIRA DA COSTA (OAB/SP 289.168) DOUGLAS DE SOUZA (OAB/SP 83.659) DOUGLAS BUENO BARBOSA (OAB/SP 206.415) DIOGO SAIA TAPIAS (OAB/SP 313.863) DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB/SP 263.377) DIEGO DO NASCIMENTO KIÇULA (OAB/SP 259.395) DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO (OAB/SP 331.306) DENIS CHEQUER ANGHER (OAB/SP 210.776) DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB/SP 151.885) DEBORA REINERT RASPANTINI (OAB/SP 339.637) DANILO HORA CARDOSO (OAB/SP 259.805) DANILO GUILGER FOGAÇA DA SILVA (OAB/SP 341.242) DANIELE SIMON MANIS MALERBA (OAB/SP 372.610) DANIELA CRISTINA VOLPATO ALVES (OAB/SP 252.179) DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB/MG 74.368) DANIEL BERNARDES DAVID (OAB/SP 272.265) DAIANE PONTES DA SILVA (OAB/SP 425.939) CYNTHIA VICENTE BARAU (OAB/SP 230.675) CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB/SP 107.950) CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB/SP 246.662) CRISTIANO JOSE BARATTO (OAB/PR 22.343) CRISTIANE DENARDI MACHADO GALLUCCI (OAB/RS 45.441) CRISTIANE DE MORAES FERREIRA MARTINS (OAB/SP 256.501) CLEITON NASCIMENTO DA SILVA (OAB/SP 403.116) CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDERSEN (OAB/SP 197.535) CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB/SP 286.495) CIRO GABRIEL DE SOUZA GOMES (OAB/MG 152.753) CINTIA SOUZA DOS SANTOS (OAB/SP 484.900) CINTIA ANDRESSA DIDOMENICO (OAB/RS 53.212) CESAR LEANDRO AGUIAR RAINIERI (OAB/SP 388.301) CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB/SP 138.436) CECÍLIA SARSUR DA FONSECA (OAB/MG 105.103) CASSIO CAVALLI (OAB/RJ 199.512) CASSIO ALEXANDRE KALLAS (OAB/SP 428.073) CAROLINA MEDERDRUT BLUVOL (OAB/SP 337.065) CAROLINA CARRION LOLATO DE CAMPOS (OAB/SP 384.365) CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB/SP 156.754) CARLOS EDUARDO GAGLIARDI (OAB/SP 262.013) CARLOS EDUARDO FRANCO DE CAMARGO (OAB/SP 251.527) CARLOS EDUARDO CEZARIO DE SANTANA (OAB/SP 332.135) CARLOS AUGUSTO MARCONDES DE O. MONTEIRO (OAB/SP 183.536) CARLA ALECSANDRA VERARDI MESQUITA (OAB/SP 215.596) CARINA DA SILVA SANTOS (OAB/SP 420.506) CAMILA VANESSA PANCINI GAGLIARDI (OAB/SP 393.186) CAMILA MARIA FOLTRAN LOPES (OAB/SP 227.125) CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO (OAB/SP 329.487) BRUNO MORAES PIRES VIEIRA (OAB/SP 263.812) BRUNO BATISTA MACHADO (OAB/SP 360.883) BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB/SP 239.836) BIANCA TERESA DE OLIVEIRA ROSENTHAL (OAB/SP 163.894) BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB/SP 139.684) AUGUSTO DE ASSIS DELARCO (OAB/SP 390.488) ÁTILA FERREIRA DA COSTA (OAB/SP 158.359) ARTHUR SPINA ALTOMANI (OAB/SP 451.220) APARECIDO CONCEIÇÃO DA ENCARNAÇÃO (OAB/SP 254.243) ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB/SP 310.592) ANTONIO DUARTE JÚNIOR (OAB/SP 170.657) ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB/MG 66.493) ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB/SP 299.487) ANTONIO CARLOS SANCHEZ MACHADO (OAB/SP 155.481) ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB/SP 152.186) ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB/SP 314.472) ANDREI MININEL DE SOUZA (OAB/SP 130.522) ANDREA AUGUSTA PULICI (OAB/SP 129.778) ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO (OAB/SP 309.103) ANDRÉ RONALDO TEÓFILO (OAB/SP 340.982) ANDRÉ RICARDO CARVALHO (OAB/SP 236.294) ANDRÉ MURILO PARENTE NOGUEIRA (OAB/SP 222.125) ANDRÉ FERNANDO BOTECCHIA (OAB/SP 187.039) ANDRÉ BEZERRA PARMERA (OAB/PE 30.862) ANDERSON RODRIGUES ELIAS (OAB/SP 260.359) ANDERSON HENRIQUE RESENDE (OAB/SP 353.463) ANDERSON DIAS (OAB/SP 150.236) ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB/SP 342.937) ANA MARIA MONTEFERRARIO (OAB/SP 46.637) ANA FLÁVIA HOLTZ (OAB/SP 341.206) ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB/SP 125.734) ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB/SP 111.667) ANA CAROLINA SAD GASSIBE (OAB/SP 387.228) AMANDA ALVES RIBEIRO DA SILVA (OAB/SP 436.688) AMANDA ALVES RIBEIRO DA SILVA (OAB/RJ 189.431) ALISSON DOS SANTOS MENDES (OAB/MG 139.721) ALINY ANDRADE WARTTO CYRINEU (OAB/SP 282.017) ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 361.420) ALINE FERNANDA CAMPOS DE MORAES (OAB/SP 386.175) ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB/SP 263.318) ALEXANDRE JOSE CARDUCCI (OAB/SP 231.497) ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (OAB/SP 519.535) ALEX SANDRO HATANAKA (OAB/SP 172.991) ALEX GERALDO SANTOS DE PAULA (OAB/MG 152.940) ALEX FERNANDES CARRIEL (OAB/SP 369.412) ALESSANDRO VIEIRA (OAB/SP 366.786) ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB/SP 137.873) ALESSANDRO FRANCISCO ADORNO (OAB/SP 270.163) ALDRIN SENE AMARAL (OAB/SP 242.722) ALBERTO URSINI NASCIMENTO (OAB/MG 106.772) ALBERTO TICHAUER (OAB/SP 194.909) ALAN ARAUJO NUNES (OAB/SP 369.870) AIRES VIGO (OAB/SP 84.934) AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (OAB/SP 160.198) AGNALDO LEONEL (OAB/SP 166.731) AGNA APARECIDA REIS (OAB/MG 129.614) ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS (OAB/PR 22.165) ADENIUZA LEITE DO NASCIMENTO LISBÔA (OAB/SP 189.153) ADENILTON DE JESUS SOUSA (OAB/SP 242.516) ADAUTO JOSÉ FERREIRA (OAB/SP 175.591)
Processo 1000883-08.2017.8.26.0624 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Rontan Eletro Metalúrgica Ltda - - Massa falida da Rontan Telecom Comercio de Telecomunicações Ltda - - Diversos Credores e outro - Excelia Gestão e Negócios Ltda - Diversos Credores - … Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: RONALDO MEDEIROS DE SOUZA ROT 0001009-20.2024.5.21.0010 RECORRENTE: DAYNE FERNANDES E OUTROS (1) RECORRIDO: DAYNE FERNANDES E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO… Ver mais

Processo nº 1001632-05.2017.4.01.4100

ID: 293743144
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Ativo:
Sentença Tipo A
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1001632-05.2017.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO: PAULO CES… Ver mais

Processo nº 0805647-46.2023.8.14.0009

ID: 282890173
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Passivo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av. Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: 1braganca@tjpa.jus.br Processo nº 0805647-46.2023.8.14.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: Nome: TEREZA DE JES… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO ROT 0000565-02.2024.5.21.0005 RECORRENTE: LILIAN NASCIMENTO DE ARAUJO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa.… Ver mais
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