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Processo nº 1001436-41.2025.8.26.0053

ID: 326778076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001436-41.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL NASSAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA RIBEIRO MESQUITA BIAGGI (OAB/SP 297.216)

Processo 1001436-41.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Daniel Nassar dos Santos - Vistos. Trata de demanda proposta por DANIEL NASSAR DOS SANTOS em face de ESTADO DE SÃO PAULO para que seja a ação julgada totalmente procedente, de forma a anular o ato administrativo da reprovaçã… Ver mais

Processo nº 5008443-37.2022.8.08.0048

ID: 317531895

Tribunal: TJES Órgão: Gabinete Des. FABIO CLEM DE OLIVEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008443-37.2022.8.08.0048

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PELICANO CONSTRUCOES S.A.

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (OAB/ES 5.875) LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB/ES 7.722)

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº 5008443-37.2022.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: PELICANO CONSTRUCOES S.A. e outros APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros RELATOR(A):HELOISA CARIELLO __________________________________________________________________… Ver mais

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Processo nº 5008443-37.2022.8.08.0048