Processo nº 1500887-22.2023.8.26.0286
ID: 296097939
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1500887-22.2023.8.26.0286
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500887-22.2023.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - O.R.S.O. - Ante o exposto, julgo a ação penal IMPROCEDENTE e ABSOLVO o réu O. R. S. O., qualificado nos autos, acusado da prática do crime previsto no artigo 129, §13º, do Código Penal, e artigo 147 c.c. artigo 61, in…
Ver mais