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Resultados para "0825817-43.2024.8.10.0000" – Página 7 de 7

Processo nº 0823621-03.2024.8.10.0000

ID: 276025993
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Ativo:
Decisão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0823621-03.2024.8.10.0000 AGRAVANTE: ANA LÚCIA SOUSA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDERSON CAVALCANTE LEAL (OAB/MA 11.146) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO COMARCA: IMPERATRIZ VARA: 1ª DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ: JOAQUIM DA SILVA FILHO R… Ver mais

Processo nº 0824459-43.2024.8.10.0000

ID: 298813255
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Passivo:
Decisão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0824459-43.2024.8.10.0000 AGRAVANTE: EUCLIDES DA SILVA MORAES Advogado: Edilson Rocha Ribeiro (OAB/MA 4.969) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SAMBAIBA Procurador: José Walquimar Alves Guida Filho RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Ementa: DIR… Ver mais

Processo nº 0830097-57.2024.8.10.0000

ID: 316112495
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Passivo:
Decisão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0830097-57.2024.8.10.0000 AGRAVANTE: MARCIVALDO LIMA BARBOSA ADVOGADO: ANDERSON CAVALCANTE LEAL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADOR: FRANCISCO CÁSSIO DA COSTA E SILVA COMARCA: IMPERATRIZ VARA: 1ª DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ: JOAQUIM D… Ver mais

Processo nº 0831055-43.2024.8.10.0000

ID: 277549636
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Ativo:
Acórdão (expediente)
GABINETE DO DES. GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0831055-43.2024.8.10.0000 SESSÃO VIRTUAL DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DE 13 A 20 DE MAIO DE 2025 SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ. SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA CO… Ver mais

Processo nº 0805447-43.2024.8.10.0000

ID: 310598346
Tribunal: TJMA Órgão: Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0805447-43.2024.8.10.0000
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Ativo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recursos Especial e Extraordinário n. 0805447-43.2024.8.10.0000 Recorrente: Iracema Cristina Vale Lima Advogados: Luiz Eduardo Silva Alexandre Chaves (OAB/MA n. 28.932) e outros Recorrido: Natanael Estevão Corre… Ver mais

Processo nº 0802149-43.2024.8.10.0000

ID: 300718071
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Ativo:
Decisão (expediente)
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802149-43.2024.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM N.º 0859478-78.2022.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA AGRAVANTE: SAGA XANGAI COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: RUY AUGUSTUS ROCHA (… Ver mais
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