"1036213-23.2023.8.26.0053" - Resultados da Busca – Página 60 de 60

Resultados para "1036213-23.2023.8.26.0053" – Página 60 de 60

Processo nº 1030018-44.2024.8.26.0196

ID: 323628282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1030018-44.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FáTIMA AMARAL RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVONECI APARECIDA DE FREITAS ROMEIRO (OAB/SP 438.382)

Processo 1030018-44.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Aparecida de Fátima Amaral Rodrigues - Vistos. Processo em ordem. APARECIDA DE FÁTIMA AMARAL RODRIGUES, com qualificação e representação nos autos, com fundamento nos preceitos legais … Ver mais