Processo nº 5032997-14.2024.8.24.0018
ID: 317346426
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5032997-14.2024.8.24.0018
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento Comum Cível Nº 5032997-14.2024.8.24.0018/SC
AUTOR
: DIEUFELSON TOUSSAINT
ADVOGADO(A)
: TANIA FACHIN (OAB SC047070)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento no inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil, RECONHEÇO a existência de coisa julgada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o…
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