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Processo nº 0047267-89.2025.8.19.0000

ID: 299640770

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0047267-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB/SP 450.711) LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB/RJ 125.421) ANDREW DE SOUZA MACHADO (OAB/RJ 222.110) SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB/RJ 135.753) DANILO FORTUNATO (OAB/SP 222.727) ARIADNE BISPO DE SOUSA COQUEIRO (OAB/RJ 211.903)

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047267-89.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 11 VA… Ver mais

Fundo Único De Previdência Social Do Estado Do Rio De Janeiro - Rioprevidência x Cristiana Duarte Rangel De Abreu e outros

ID: 299195014

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0037761-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA

Polo Passivo:

CRISTIANA DUARTE RANGEL DE ABREU LUCIANA DUARTE RANGEL DE ABREU PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

BRUNO BINATTI DA COSTA (OAB/RJ 134.651) CHRISTIANO MADEIRA DA CUNHA (OAB/RJ 165.044) LAYNNE DE ANDRADE ALVES (OAB/RJ 149.190)

*** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037761-89.2025.8.19.0000 Assunto: Nulidade de ato administrativo Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Ação: 0001249-16.2013.8.19.0037 Protocolo: 3204/2… Ver mais

Repume Repuxacao E Metalurgica Ltda x Município Do Rio De Janeiro e outros

ID: 321906957

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0036285-16.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REPUME REPUXACAO E METALURGICA LTDA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SMART RJ CONCESSIONARIA DE ILUMINACAO PUBLICA SPE S.A.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA (OAB/RJ 201.856) SERGIO ZVEITER (OAB/RJ 36.501) OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI (OAB/SP 75.717) ALFREDO GIOIELLI (OAB/SP 278.885)

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036285-16.2025.8.19.0000 Assunto: Transação / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONA… Ver mais

Município De Nova Friburgo x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 327149484

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0055124-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ONOFRE DO NASCIMENTO COSTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

GISELLE DA CONCEIÇÃO LOURO GALDINO (OAB/RJ 209.725)

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055124-89.2025.8.19.0000 Assunto: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens / Liquidação / Cumprimento / E… Ver mais

Estado Do Ceara e outros x Juízo De Direito Da 2ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Fortaleza

ID: 324942180

Tribunal: TJCE Órgão: 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 3007454-64.2025.8.06.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO CEARA JUíZO DO NúCLEO DE JUSTIçA 4.0 - SAúDE PúBLICA

Polo Passivo:

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Processo:3007454-64.2025.8.06.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Ementa: DIREITO… Ver mais

Nitnave Manutencao E Servicos Navais Limitada x Amil Assistência Medica Internacional S A

ID: 298246946

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0045327-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NITNAVE MANUTENCAO E SERVICOS NAVAIS LIMITADA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/RJ 164.385) RAFAEL RIBEIRO CAMPOS (OAB/RJ 161.004) EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB/RJ 160.924)

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045327-89.2025.8.19.0000 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MACAE … Ver mais

Enedina Silva Vilanova x Gabriella Barbosa Figueira De Miranda

ID: 318592102

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0051050-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ENEDINA SILVA VILANOVA

Polo Passivo:

GABRIELLA BARBOSA FIGUEIRA DE MIRANDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

VINICIUS CARUZO MONTEIRO LAINO (OAB/RJ 249.185)

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051050-89.2025.8.19.0000 Assunto: Imissão na Posse / Obrigação de Entregar / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO P… Ver mais

Banco Master Sa e outros x Indiara Da Cunha Ribeiro Gomes

ID: 276712012

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0022435-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO MASTER SA PKL ONE PARTICIPACOES S.A.

Polo Passivo:

INDIARA DA CUNHA RIBEIRO GOMES

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LUANA DE OLIVEIRA DA ROSA RODRIGUES (OAB/RJ 241.744) GUSTAVO ALMEIDA MARINHO (OAB/BA 22.003) DANIELLE PERAZZI MUSIELLO (OAB/RJ 114.200)

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022435-89.2025.8.19.0000 Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMI… Ver mais

Processo nº 0001095-89.2025.8.19.0000

ID: 261938944

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0001095-89.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU LUCAS JOSE DE MIRANDA DA SILVA PEDRO HENRIQUE DOMINGOS DE OLIVEIRA

Habeas Corpus

Advogados:

PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR (OAB/RJ 179.109)

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0001095-89.2025.8.19.0000 Assunto: Receptação / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Ação: 0830675-38.2024.8.19.0204 Protocolo: 3204… Ver mais

Caixa Ecônomica Federal e outros x Leila Maria Donato e outros

ID: 313977200

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional de Jacarepaguá- Cartório da 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0012020-64.2018.8.19.0203

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL ESPÓLIO DE PEDRO CARLOS ROVAI VIRGINIA LIMBERGER

Polo Passivo:

LEILA MARIA DONATO PEDRO AUGUSTO HOHLENWERGER FIHO

Decisão

Advogados:

ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (OAB/RJ 112.286) SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (OAB/RJ 138.107)

PEDRO AUGUSTO HOHLENWERGER FILHO e LEILA MARIA DONATO, apresentaram a exceção de pré-executividade de fls. 378/393, narrando, em síntese que: é ilegal penhora no imóvel situado na Estrada dos Três Rios nº 1.030, bloco 3, apartamento 102, Freguesia, Jacarepaguá, visto tratar-se de bem de f… Ver mais

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