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Resultados para "1002711-04.2022.8.26.0482" – Página 51 de 51

Processo nº 1047782-16.2019.8.11.0041

ID: 294052338
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Ativo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1047782-16.2019.8.11.0041 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Citação, Liminar] Relator: Des(a). HELENA MARIA BEZERRA RAMOS Turma Julga… Ver mais

Michele Aparecida Mota x Gnic Laser Ltda Me

ID: 312869081
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Intimação
Processo 1000591-47.2022.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Michele Aparecida Mota - Gnic Laser Ltda Me - Vistos. Michele Aparecida Mota ajuizou ação de rescisão contratual com pedido de restituição de valores pagos c/c indenização por danos mora… Ver mais
Intimação
Processo 1002711-81.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Flávio Jose Monteiro - Vistos. Processo em ordem. FLÁVIO JOSE MONTEIRO, com qualificação e representação nos autos, com fundamento nos preceitos legais indicados, ajuizou a presen… Ver mais
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