"1503154-04.2023.8.26.0306" - Resultados da Busca – Página 5 de 5

Resultados para "1503154-04.2023.8.26.0306" – Página 5 de 5

Processo nº 1503154-16.2024.8.26.0032

ID: 294276840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1503154-16.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. G. D. M.

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO RUCCINI FLORIANO (OAB/SP 288.806)

Processo 1503154-16.2024.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - A.G.M. - Recebida a denúncia, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, foi apresentada resposta, no prazo legal. Inicialmente, não é caso de rejeição da denúncia por inépcia, pois ela contém a individuaçã… Ver mais