Processo nº 1500478-41.2024.8.26.0438
ID: 302560878
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1500478-41.2024.8.26.0438
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500478-41.2024.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Coação no curso do processo - E.C.S. - Vistos. Embora o réu não tenha sido citado pessoalmente, constituiu defensor nos autos (fls. 120/121), assim, conforme manifestação do MP de fl. 130, cumpriu-se a finalidade do ato citató…
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