Processo nº 5002669-95.2025.8.24.0041
ID: 327133352
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra
Classe: USUCAPIãO
Nº Processo: 5002669-95.2025.8.24.0041
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
USUCAPIÃO Nº 5002669-95.2025.8.24.0041/SC
AUTOR
: EVERALDO GELBKE
ADVOGADO(A)
: Rufino Mendes Neto (OAB SC021331)
DESPACHO/DECISÃO
O objeto da concessão do benefício da justiça gratuita é materializar os princípios constitucionais da inafastabilidade do controle jurisdicional, do acesso à justiça …
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