Processo nº 5000966-27.2007.8.21.0015
ID: 297147556
Tribunal: TJRS
Órgão: 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 5000966-27.2007.8.21.0015
Data de Disponibilização:
12/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000966-27.2007.8.21.0015/RS
EXECUTADO
:
PEDRO LUIZ MINUZZO
DESPACHO/DECISÃO
Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC.
Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que v…
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