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Processo nº 1042972-65.2024.8.26.0506

ID: 306535722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1042972-65.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA PEREIRA NUNES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA KAORI TANAKA (OAB/SP 462.683)

Processo 1042972-65.2024.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Camila Pereira Nunes de Azevedo - Vistos. 1. Fls. 70/73: diante do holerite de fls. 20, concedo à requerente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se no sistema informatizado. 2. A comp… Ver mais

Valmir Guedes Gomes x Oi Movel S.A.

ID: 263074924

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1085934-83.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VALMIR GUEDES GOMES

Polo Passivo:

OI MOVEL S.A.

Decisão

Advogados:

MARIA ELISA SENA MIRANDA () NATALIA VIDAL DE SANTANA ()

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. TERCEIRA TURMA EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECISÃO MONOCRÁTICA. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. ORIGEM DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DA RELAÇÃO JURÍDICA. RESTRITIVO DE CRÉDITO. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO … Ver mais

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Processo nº 1042972-65.2024.8.26.0506

Valmir Guedes Gomes x Oi Movel S.A.