Processo nº 1016890-72.2025.8.26.0405
ID: 301893487
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões
Classe: INTERDIçãO
Nº Processo: 1016890-72.2025.8.26.0405
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1016890-72.2025.8.26.0405 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.M.B. - O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2.015, entrou em vigor em janeiro de 2.016 e trouxe modificações acerca da capacidade civil da pessoa humana, que foi reconstruído e ampliado e, aten…
Ver mais