Processo nº 0001323-72.2024.8.26.0269
ID: 292966544
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itapetininga - Vara das Execuções Criminais e Infância e Juventude
Classe: EXECUçãO DA PENA
Nº Processo: 0001323-72.2024.8.26.0269
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0001323-72.2024.8.26.0269 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - MARIA GABRIELA DE ALMEIDA - VISTOS. MARIA GABRIELA DE ALMEIDA, RG nº 54.645.924, formulou pedido de Indulto, com base no Decreto nº 12.338/2024, de 23 de dezembro de 2024, com parecer do Dr. Promotor de Justiça às…
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