Processo nº 0005537-91.2021.8.26.0502
ID: 277863338
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara das Execuções Criminais
Classe: EXECUçãO DA PENA
Nº Processo: 0005537-91.2021.8.26.0502
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Márcio de Souza Neves (OAB 414920/SP) Processo 0005537-91.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO DE ASSIS MOURA SODRE FILHO - Isto posto, com fundamento no artigo 9º, VIII, do Decreto nº 12.338/2024 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em conseq…
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