Processo nº 1036573-43.2025.8.26.0002
ID: 297199996
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Vara da Infância e da Juventude
Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE
Nº Processo: 1036573-43.2025.8.26.0002
Data de Disponibilização:
12/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1036573-43.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Práticas Abusivas - Pedro Alvedir Pereira Rossini - Portanto, defiro parcialmente a tutela pleiteada, com fundamento nos artigos 213, § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, c.c. os artigos 300 e 311, II, do Código…
Ver mais