Processo nº 1504439-47.2023.8.26.0495
ID: 303715832
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1504439-47.2023.8.26.0495
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1504439-47.2023.8.26.0495 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.A.F. - 1. Tratando-se de condenação a pena privativa de liberdade em regime aberto, sem substituição ou sursis, nos termos do Comunicado CG Nº 612/2024: 1.a) Verifique a serventia se o sen…
Ver mais