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Resultados para "1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA" – Página 4 de 1000

Processo nº 5175968-63.2025.8.09.0031

ID: 322501487
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAVALCANTEPraça Diogo Teles n.º 198, Centro, Cavalcante/GO, CEP: 73790-000Balcão Virtual: (62) 3494-1465 - WhatsApp. E-mail: comarcadecavalcante@tjgo.jus.brDECISÃOProcesso n. 5175968-63.2025.8.09.0031Parte requerente: Maxi Restaurante LtdaParte requeri… Ver mais

Processo nº 5175968-63.2025.8.09.0031

ID: 322501493
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAVALCANTEPraça Diogo Teles n.º 198, Centro, Cavalcante/GO, CEP: 73790-000Balcão Virtual: (62) 3494-1465 - WhatsApp. E-mail: comarcadecavalcante@tjgo.jus.brDECISÃOProcesso n. 5175968-63.2025.8.09.0031Parte requerente: Maxi Restaurante LtdaParte requeri… Ver mais
Ato ordinatório
Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ Cível - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120, 7º andar, sala 707. Email: 3upj.civelgyn@tjgo.jus.br Telefones: (62) 3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO 0517129-64.2009.8.09.0051   Intime-se … Ver mais

Processo nº 5852328-95.2023.8.09.0051

ID: 322501511
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD). INEXISTÊNCIA DE DOAÇÃO. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Apelação Cível interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de declaração de nulidade de lan… Ver mais

Processo nº 5852328-95.2023.8.09.0051

ID: 322501518
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD). INEXISTÊNCIA DE DOAÇÃO. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Apelação Cível interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de declaração de nulidade de lan… Ver mais

Processo nº 5852328-95.2023.8.09.0051

ID: 322501531
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD). INEXISTÊNCIA DE DOAÇÃO. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Apelação Cível interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de declaração de nulidade de lan… Ver mais
Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ Cível - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120, 7º andar, sala 707. Email: 3upj.civelgyn@tjgo.jus.br Telefones: (62) 3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO 5251259-14.2022.8.09.0051   Intime-se … Ver mais
Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: varfazrioverde@tjgo.jus.br - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Protocolo nº: 5448564-68.2024.8.09.0137Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Proce… Ver mais