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Resultados para "1038069-57.2024.8.26.0224" – Página 39 de 39

Processo nº 6006331-50.2025.4.06.3803

ID: 308251821
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6006331-50.2025.4.06.3803/MG IMPETRANTE : ANA FLAVIA RIBEIRO DAVI ADVOGADO(A) : RONALDO RAFAEL DEL PADRE (OAB MG131348) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por ANA FLAVIA RIBEIRO DAVI em face de ato atribuído ao DELEGADO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E E… Ver mais
Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1002278-98.2024.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALDAIR DOS SANTOS SOUZA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ - PR92543 R… Ver mais
Intimação
Processo 0009735-93.2025.8.26.0224 (processo principal 1012267-57.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ricardo Luis Aroni - Márcio Antônio Veronesi Junior - Vistos. O tema dos autos é saber se constitucional seria a Lei 15.109/2025, que deu a atual redação do a… Ver mais