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Processo nº 5766422-40.2023.8.09.0051

ID: 312481433

Tribunal: TJGO Órgão: 9ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5766422-40.2023.8.09.0051

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PHILLIPE CRUVINEL GOULART

Polo Passivo:

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

MATHEUS VIEIRA RIBEIRO (OAB/GO 59.106)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi APELAÇÃO CÍVEL Nº 5766422-40.2023.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 1ª APELANTE: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. 2º APELANTE: MARCOS PHILLIPE CRUVIN… Ver mais

Processo nº 5766422-40.2023.8.09.0051

ID: 312481442

Tribunal: TJGO Órgão: 9ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5766422-40.2023.8.09.0051

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDêNCIA S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO ANDRADE (OAB/SP 315.543)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi APELAÇÃO CÍVEL Nº 5766422-40.2023.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 1ª APELANTE: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. 2º APELANTE: MARCOS PHILLIPE CRUVIN… Ver mais

Processo nº 5766422-40.2023.8.09.0051

ID: 312481450

Tribunal: TJGO Órgão: 9ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5766422-40.2023.8.09.0051

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PHILLIPE CRUVINEL GOULART

Polo Passivo:

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

MATHEUS VIEIRA RIBEIRO (OAB/GO 59.106)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi APELAÇÃO CÍVEL Nº 5766422-40.2023.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 1ª APELANTE: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. 2º APELANTE: MARCOS PHILLIPE CRUVIN… Ver mais

Processo nº 5342241-40.2023.8.09.0051

ID: 283627194

Tribunal: TJGO Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5342241-40.2023.8.09.0051

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LEILA MICLEAN SOUZA BARROS SANTANA

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

WESLEY FANTINI DE ABREU (OAB/GO 21.846) FREDE SA DE MOURA (OAB/MG 151.651)

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. ADICIONAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. NÃO APLICAÇÃO. FUNÇÕES ATRIBUÍDAS EM LEIS DISTINTAS. IRDR. MATÉRIA DIVER… Ver mais

Processo nº 5928416-51.2024.8.09.0113

ID: 307759190

Tribunal: TJGO Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5928416-51.2024.8.09.0113

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE SANTANA MAIA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GERALDO ANTONIO SOARES FILHO (OAB/GO 19.719)

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto APELAÇÃO CÍVEL N. 5928416-51.2024.8.09.0113 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE NIQUELÂNDIA APELANTE : EDUARDO DE SANTANA MAIA APELADO : BANCO PAN S.A. RELATOR : DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO EME… Ver mais

Processo nº 5928416-51.2024.8.09.0113

ID: 307759192

Tribunal: TJGO Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5928416-51.2024.8.09.0113

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Decisão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB/GO 42.915)

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto APELAÇÃO CÍVEL N. 5928416-51.2024.8.09.0113 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE NIQUELÂNDIA APELANTE : EDUARDO DE SANTANA MAIA APELADO : BANCO PAN S.A. RELATOR : DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO EME… Ver mais

Processo nº 5678136-52.2024.8.09.0051

ID: 280466955

Tribunal: TJGO Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5678136-52.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ABEL PEREIRA CAMPOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROBERTO GOMES FERREIRA (OAB/GO 23.699)

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - Gabinete da Presidência Processo nº 5678136-52.2024.8.09.0051 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIARECORRIDO: ABEL PEREIRA CAMPOS Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUXÍLIO LOCOMOÇÃO. R… Ver mais

Processo nº 5678136-52.2024.8.09.0051

ID: 280466961

Tribunal: TJGO Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5678136-52.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ABEL PEREIRA CAMPOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROBERTO GOMES FERREIRA (OAB/GO 23.699)

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - Gabinete da Presidência Processo nº 5678136-52.2024.8.09.0051 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIARECORRIDO: ABEL PEREIRA CAMPOS Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUXÍLIO LOCOMOÇÃO. R… Ver mais

Processo nº 5973608-96.2024.8.09.0051

ID: 317809505

Tribunal: TJGO Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5973608-96.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Relatório e Voto

Advogados:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI (OAB/RS 67.502)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Av. Assis Chateaubriand, 195 - St. Oeste, Goiânia - GO, 74130-012 10ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Altamiro Garcia Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 5973608-96.2024.8.09.0051 COMARCA : Goiânia APELANTE: MBM Previdência Complementar… Ver mais

Processo nº 5973608-96.2024.8.09.0051

ID: 317809526

Tribunal: TJGO Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5973608-96.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOVANEIS DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Relatório e Voto

Advogados:

RAQUEL PEREIRA FURLANI DA SILVA (OAB/GO 67.525)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Av. Assis Chateaubriand, 195 - St. Oeste, Goiânia - GO, 74130-012 10ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Altamiro Garcia Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 5973608-96.2024.8.09.0051 COMARCA : Goiânia APELANTE: MBM Previdência Complementar… Ver mais

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