Processo nº 1502257-21.2024.8.26.0506
ID: 308775664
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1502257-21.2024.8.26.0506
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1502257-21.2024.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - L.B.B.R. - O réu não é beneficiário da justiça gratuita, tendo em vista que possui defensor particular, não formulou pedido nesse sentido e tampouco há comprovação d…
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