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Processo nº 1036638-13.2024.4.01.3200

ID: 280096115

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036638-13.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M L MAZMANIAN COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

SERGIO ALBERTO CORREA DE ARAUJO (OAB/AM 3.749) LAECIO PEREIRA MINEIRO (OAB/AM 7.551) JEAN CLEUTER SIMOES MENDONCA (OAB/AM 3.808) JEAN VICTOR VEIGA MENDONCA (OAB/AM 17.399)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1036638-13.2024.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: M L MAZMANIAN COMERCIO DE CONFECCOES LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇ… Ver mais

Processo nº 5000104-57.2024.8.08.0036

ID: 300212222

Tribunal: TJES Órgão: Muqui - Vara Única Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000104-57.2024.8.08.0036

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GEDSON DE OLIVEIRA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação Eletrônica

Advogados:

HELENO SALUCI BRAZIL (OAB/ES 9.636)

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000104-57.2024.8.08.0036 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQU… Ver mais

Pedro Henrique Gonçalves De Lima x Município De São José Dos Campos

ID: 290821152

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2165349-50.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE GONçALVES DE LIMA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

Despacho

Advogados:

ARIOVALDO ALVES VIDAL (OAB/SP 265.230) CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB/SP 403.110)

DESPACHO Nº 2165349-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Pedro Henrique Gonçalves de Lima - Agravado: Município de… Ver mais

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Processo nº 5000104-57.2024.8.08.0036

Pedro Henrique Gonçalves De Lima x Município De São José Dos Campos